O alerta feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre o agravamento das dificuldades financeiras das prefeituras merece atenção. Especialmente agora, quando os prefeitos se aproximam da metade dos mandatos iniciados em 2025, com término previsto para dezembro de 2028.
Esse marco é particularmente importante. Muitos gestores ainda lutam para cumprir compromissos assumidos nas campanhas e realizar obras e entregas previstas em seus planos de governo. O tempo está passando e, na prática, restam menos de dois anos para avançar significativamente nessas realizações.
Em 2028, haverá eleições municipais, com restrições da legislação eleitoral e exigências adicionais da Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano dos mandatos. Embora essas normas não impeçam genericamente obras e entregas, exigem planejamento antecipado, especialmente para evitar compromissos sem cobertura financeira.
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E o cenário das receitas preocupa. Para a grande maioria dos municípios potiguares, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa a principal fonte de recursos. Qualquer redução nos repasses compromete diretamente o funcionamento das prefeituras.
O FPM depende da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Assim, decisões tributárias tomadas em Brasília podem repercutir nos cofres municipais.
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, embora socialmente importante, altera a arrecadação que alimenta o Fundo. Existem mecanismos compensatórios, mas seus resultados precisam ser acompanhados. O mesmo vale para incentivos fiscais relacionados ao IPI, inclusive benefícios concedidos a determinados segmentos econômicos.
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Enquanto isso, crescem as despesas municipais, sobretudo na saúde, que absorve responsabilidades cada vez maiores sem financiamento proporcional. Somam-se dificuldades nos repasses estaduais e obrigações constitucionais que limitam a flexibilidade orçamentária.
Outro desafio é a reforma tributária. A substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) modificará a distribuição de receitas entre municípios. Seus efeitos precisam ser cuidadosamente calculados.
Muitos prefeitos precisarão fortalecer a arrecadação própria. Entretanto, em pequenas cidades, com economia pouco diversificada e baixa renda, dificilmente essa alternativa compensará eventuais perdas nas transferências.
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É justamente nesse contexto que o alerta da Femurn ganha relevância.
Os prefeitos enfrentam uma combinação perigosa: menos tempo para realizar, despesas crescentes e incertezas sobre as receitas.
Será necessário rever prioridades, controlar gastos e concentrar esforços nas entregas possíveis.
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Afinal, governar exige realizar. Mas também exige responsabilidade para não comprometer os serviços e as obrigações essenciais das prefeituras – nem o futuro financeiro das cidades.
Vagner Araujo (@fvagner) é secretário do Planejamento de Natal
