Sou filho de um tempo em que os bancos escolares nos ensinavam Organização Social e Política do Brasil (OSPB). Aprendíamos sobre a organização do Estado, a hierarquia das instituições e a importância das normas para a convivência social. Era também um tempo em que a liturgia do cargo impunha aos juízes falar apenas nos autos. Nossos pais nos ensinavam a respeitar os magistrados como figuras exemplares, impolutas.
Quem recebe a missão de fazer cumprir a lei precisa cultivar, além do conhecimento técnico, a confiança da sociedade. E é justamente aí que surge a reflexão: o que mudou de lá para cá?
A sessão do Supremo Tribunal Federal realizada no dia 15 de setembro, sobre a PET 16.662, terminou sem conclusão definitiva, após pedido de vista. Para além do resultado processual, porém, ficou uma questão maior: que mensagem uma instituição transmite quando uma sessão destinada à apuração de fatos passa a concentrar grande parte das discussões em questões processuais, validade de elementos e teses jurídicas?
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Não se trata de antecipar culpa ou inocência. Investigar não é condenar, e questionar provas faz parte do Estado de Direito. O devido processo legal precisa ser respeitado. Mas também é preciso reconhecer que as instituições são avaliadas não apenas pelo que decidem, mas pelo exemplo que oferecem.
Entre dizer e fazer existe uma distância. E ela se torna ainda maior quando aquilo que se exige da sociedade não parece ser aplicado com o mesmo rigor dentro das próprias instituições.
O cargo não deveria, por si só, transformar uma conduta ilícita em lícita ou eliminar a responsabilidade. Da mesma forma, uma prerrogativa de função não pode se transformar em uma autoridade acima da lei. Em uma democracia, a igualdade perante a lei precisa valer para todos.
Por isso, tudo precisa ser esclarecido. A transparência deve ser absoluta, e dúvidas envolvendo integrantes das instituições também precisam ser devidamente apuradas. A lição primeira de austeridade, justiça e legalidade deve nascer dentro da própria casa da Justiça.
Sem esse exemplo interno, a confiança diminui, a descrença cresce e a segurança jurídica, pilar fundamental para o desenvolvimento nacional, fica sob constante ameaça. É nesse ponto que a discussão ultrapassa uma sessão ou um processo e alcança o próprio desenho institucional.
O Brasil precisa discutir, com serenidade e responsabilidade, mecanismos que fortaleçam a independência do Judiciário sem afastá-lo dos controles democráticos. Precisamos aperfeiçoar transparência, prestação de contas e regras para prevenir conflitos de interesse.
É preciso também discutir o atual modelo de permanência nos Tribunais Superiores, inclusive a possibilidade de mandatos temporários, além de regras mais rigorosas para a organização de eventos, obtenção de patrocínios e atuação profissional de parentes de integrantes das Cortes.
Estou, realmente, indignado. Mas, como dizia Ariano Suassuna, sou um “realista esperançoso”. Acredito que amanhã será um novo dia e que podemos estar diante do fim de um período e do início de um novo ciclo histórico. Esse novo ciclo, porém, somente terá êxito se formos capazes de corrigir erros, responsabilizar condutas comprovadamente desviantes e aperfeiçoar nossas instituições.
A democracia não se sustenta apenas pela força das leis. Sustenta-se também pelo exemplo daqueles que têm a responsabilidade de fazê-las cumprir. E talvez esse seja o grande recado que fica: é hora de reformar e aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro, para que a Justiça preserve sua independência, recupere a confiança da sociedade e volte a ser, para todos, sinônimo de equilíbrio, segurança e respeito à lei.
Roberto Serquiz é industrial e presidente do Sistema FIERN.
