O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil atingiu um ponto de inflexão que exige, acima de tudo, sensatez e visão de longo prazo. Na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), acompanhamos com rigor técnico as propostas que tramitam no Congresso Nacional, cientes de que qualquer alteração na estrutura laboral repercute diretamente no custo de produção, na inflação e, consequentemente, no bolso de cada cidadão. Sobre o debate acerca da escala 5×2 lembremo-nos o momento inadequado diante da proximidade das eleições e de uma notável polarização em bolhas. Buscamos ter a racionalidade sempre presente e nossa visão precisa ter conectividade com a realidade produtiva e o cenário competitivo mundial.
Neste cenário, a iniciativa do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao apresentar a PEC 12/2026 — que passamos a chamar de PEC do Equilíbrio ou da Razoabilidade — surge como uma proposta de debate sério e sem atropelos. E precisa ser melhor apresentada e, consequentemente, explicada. Em resumo, Rogério Marinho propõe a modernização por meio da flexibilidade e da autonomia. A proposta permite que trabalhador e empregador optem por um regime baseado em horas efetivamente trabalhadas, sem prejuízos em relação a remuneração. Trata-se de um modelo que respeita a liberdade individual, permitindo jornadas de 20, 30 ou 40 horas, conforme a conveniência de ambas as partes e a natureza da atividade.
Aliás, a defesa da redução para 40 horas semanais é legítima, desde que a distribuição desse tempo seja compatível com a realidade da atividade produtiva. A imposição de modelos rígidos, como a escala 5×2 sem o devido ajuste econômico, ignora as particularidades de setores essenciais e a fragilidade das pequenas empresas. De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Ministério do Trabalho reconhece atualmente cerca de 2.700 ocupações distintas. Este número é dinâmico e passa por atualizações constantes para refletir as transformações do mercado. Essa diversidade reforça o argumento de que uma regra única de jornada não pode ser aplicada de forma unilateral a todas as categorias, dada a complexidade e as exigências específicas de cada função.
Neste sentido, portanto, a PEC não ignora a tendência de redução da jornada (para 40 horas), mas permite que essa distribuição de tempo seja compatível com a atividade produtiva. É a defesa da liberdade com responsabilidade econômica.
Essa proposta prioriza a segurança jurídica e traz benefícios para os trabalhadores brasileiros. Não é uma proposta sem planejamento ou eleitoreira. A PEC trata o assunto com razoabilidade e faz com que o desenvolvimento social caminhe de mãos dadas com a viabilidade econômica. E o equilíbrio é o alicerce para a mudança que pode ser criteriosamente planejada.
Enfim, a legislação deve proteger o trabalhador, mas garantindo a sobrevivência de quem gera emprego e renda. A PEC do Equilíbrio é, sem dúvida, o passo mais sensato nessa direção.
