O desenvolvimento econômico de uma nação não se constrói com soluções de ocasião ou medidas de apelo popular imediato. Exige, acima de tudo, visão de longo prazo e o compromisso com “o dia seguinte”, com as consequências.
Recentemente, o debate sobre a chamada “taxa das blusinhas” — a tributação sobre importações de pequeno valor — voltou ao centro das atenções, trazendo consigo um alerta crítico: a fragilização da indústria nacional em favor de plataformas estrangeiras. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) são contundentes ao demonstrar que a manutenção do que se apelidou de “taxa das blusinhas” foi responsável por preservar cerca de 135 mil postos de trabalho e impedir a entrada descontrolada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados sem a devida contrapartida fiscal. Quando o Governo ou o Legislativo flertam com a isenção ou a redução desses encargos sem garantir que o produtor brasileiro tenha as mesmas condições de custo, o que se está promovendo não é o “poder de compra” do consumidor, mas um estímulo oficial ao sufocamento das nossas fábricas – com a consequente demissão de pessoas – enquanto se incentiva a manutenção de empregos em outros países.
A indústria brasileira já carrega um fardo tributário e burocrático exaustivo. Permitir que mercadorias estrangeiras acessem o nosso mercado com privilégios fiscais – que o empresário brasileiro não possui – é uma afronta ao princípio da livre iniciativa e da concorrência leal. Medidas, enfim, que fragilizam o setor produtivo em troca de inconsequentes aplausos em um período eleitoral, ou seja, um erro grave que compromete a sustentabilidade da produção e, logo em seguida, impactos negativos na arrecadação necessária para manutenção dos serviços públicos essenciais. O Brasil perde sob qualquer aspecto avaliado.
É importante deixar muito claro que a retirada da tributação da compra em plataformas estrangeiras é um claro apoio a concorrência desleal. De acordo com o Observatório do Custo Brasil, mantido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o custo adicional para se produzir no país chega a impressionantes R$ 1,7 trilhão por ano. Esse valor representa o excedente que as empresas brasileiras pagam para operar em comparação com a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A FIERN, em consonância com o posicionamento da CNI, reafirma que a competitividade nacional depende de um ambiente de negócios equilibrado. Não podemos aceitar retrocessos que coloquem em risco o sustento de milhares de famílias em troca de conveniências políticas. O Brasil precisa de coragem para manter o rumo da responsabilidade e de clareza para entender que uma indústria forte é a única garantia real de um país próspero e soberano. E já sabemos: decisões tomadas sob o calor das urnas, com foco em ganhos políticos de curto prazo, costumam cobrar um preço alto demais no futuro, sob a forma de desindustrialização e estagnação.
