Poucas situações revelam com tanta nitidez o estado da democracia representativa brasileira quanto a forma como a discussão sobre a redução da jornada de trabalho vem sendo conduzida. O que deveria ser um debate sério, baseado em evidências e construído com responsabilidade legislativa, transformou-se numa corrida de obstáculos em que o prêmio não é a melhor política pública, mas a melhor fotografia eleitoral.
O cenário é desconcertante. O Congresso tramita em paralelo múltiplas Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema — duas delas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ao mesmo tempo, o Executivo apresentou um projeto de lei em regime de urgência, como se o País estivesse diante de uma calamidade que exigisse resposta imediata. Não está. O que existe é uma eleição se aproximando, o que molda comportamentos em Brasília.
A adesão tardia do presidente Lula à bandeira do fim da escala 6×1 é sintomática. Durante boa parte do seu terceiro mandato, a pauta permaneceu à margem da agenda governamental. Foi o vigor de uma campanha popular, impulsionada nas redes sociais e capitaneada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), que forçou o tema para o centro do debate político. O governo, percebendo o potencial de apelo junto à base trabalhadora, abraçou a causa sem que estudos de impacto consistentes tivessem sido realizados. Essa inversão de prioridades — primeiro o slogan, depois a análise — é um padrão que o Brasil não pode se dar ao luxo de repetir indefinidamente.
A escolha pelo caminho da emenda constitucional tem um motivo. A Constituição de 1988, detalhista em matéria trabalhista como em poucas outras, exige esse rito para alterar parâmetros como a carga horária semanal. Mas há uma consequência política indesejada para o Planalto: emendas constitucionais são atos do Congresso, não do presidente. O texto final não pode, por exemplo, ser vetado por Lula. Daí a iniciativa paralela do projeto de lei, juridicamente frágil, com baixíssima chance de prosperar, mas útil como sinal de que o governo quer aparecer na cerimônia de assinatura. Enquanto isso, parlamentares disputam entre si a paternidade da medida, numa competição que pouco tem a ver com a qualidade do texto final.
Embora o projeto de lei apresentado pelo governo tenha baixa probabilidade de avanço, ele contribui para acelerar a análise das PECs, instrumentos que, por sua natureza, exigiriam discussão mais extensa.
As propostas em discussão variam do idealista ao problemático. Algumas PECs preveem jornada máxima de 36 horas semanais, com até três dias de folga — parâmetros que economistas de diferentes espectros ideológicos consideram inviáveis para boa parte dos setores produtivos. A alternativa mais citada como realista, de 40 horas semanais e dois dias de descanso, já traz consigo desafios relevantes: potencial redução de produtividade em determinados segmentos, risco de aceleração da informalidade e impactos desiguais sobre pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver mudanças estruturais nos custos do trabalho.
Estudos preliminares indicam que esses efeitos podem ser absorvidos no longo prazo pela economia como um todo. Mas “no longo prazo” e “pela economia como um todo” são expressões que não aparecem em palanques. O que aparece é o número: menos horas, mais descanso. A complexidade que fica de fora desse recorte é exatamente o que o processo legislativo deveria estar examinando — e não está, ao menos não com a seriedade necessária.
Os períodos de transição propostos oscilam entre 360 dias e uma década, diferença abissal que evidencia a ausência de consenso técnico mínimo. O governo, por sua vez, defende aplicação imediata, o que comprime ainda mais a margem para adaptação e amplia os riscos. Como solução de compromisso, surgem propostas de compensação financeira a empregadores, sem definição de critérios ou fontes de custeio. Traduzindo: o contribuinte bancaria o custo de uma política pública desenhada sob pressão de calendário eleitoral.
Reduzir a jornada de trabalho pode, sim, ser uma medida civilizatória. Países que avançaram nessa direção colheram benefícios reais em qualidade de vida, saúde dos trabalhadores e, em alguns casos, em produtividade. Mas esses avanços foram construídos com planejamento, negociação com todas as partes e transições graduais — não como resposta a um movimento viral nas redes sociais às vésperas de uma eleição.
O Brasil merece um debate à altura da complexidade do tema. O que tem recebido, por ora, é teatro legislativo com trilha sonora eleitoral.
