O Rio Grande do Norte vive uma encruzilhada orçamentária cuja saída exige coragem política e espírito público. Enquanto hospitais agonizam por falta de equipamentos básicos e com diversos problemas estruturais, cada deputado estadual dispõe de cerca de R$ 4 milhões em emendas parlamentares por ano, totalizando quase R$ 100 milhões do orçamento estadual destinados a ações escolhidas individualmente pelos parlamentares. Em Natal, o quadro se repete em menor escala, mas com o mesmo impacto estrutural: cada vereador administra quase R$ 1 milhão em emendas, somando quase R$ 30 milhões por ano.
É legítimo perguntar: um Estado em crise fiscal pode se dar ao luxo de pulverizar recursos desse porte ao invés de centralizá-los em investimentos estruturantes? Para se ter uma medida objetiva, um tomógrafo de última geração custa cerca de R$ 2 milhões — ou seja, apenas metade da cota anual de um único deputado. Com as emendas de apenas cinco parlamentares, seria possível equipar todos os maiores hospitais regionais do Rio Grande do Norte com tecnologia de ponta. Mas essa não tem sido a prioridade.
É verdade que 50% das emendas estaduais são destinadas à saúde, e há parlamentares que destinam até parcela da outra metade para esse mesmo fim. No entanto, essas emendas muitas vezes servem a ações de proselitismo político do que ao fortalecimento do sistema público. Recursos são direcionados a custeio de procedimentos pontuais, convênios com prefeituras aliadas ou ações de visibilidade imediata — enquanto a estrutura central continua abandonada.
Fora da saúde, recursos são destinados a ações como festas, que são importantes para promover lazer à população, ms não deveriam drenar o orçamento nesse momento de penúria que vive o Estado.
Em qualquer cenário de normalidade fiscal, discutir a autonomia parlamentar sobre parte do orçamento é legítimo. Mas o Rio Grande do Norte não vive uma situação de normalidade. O Estado tem, proporcionalmente, a maior despesa com pessoal do País, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, e amarga queda contínua na capacidade de investimento. Estudo realizado pela Fecomércio em 2024 mostrou que o RN usa apenas cerca de 2% de sua receita para investimento. Na Paraíba, o índice de investimento público está em 13%. Isso significa que 98% do orçamento potiguar está comprometido com folha, custeio e despesas obrigatórias — e dentro dessa escassez, ainda se abre espaço para R$ 100 milhões em decisões individualizadas por deputados.
A lógica é insustentável: o Estado corta investimentos estratégicos, mas mantém intacto o valor das emendas. A pergunta que precisa ser feita — e respondida com honestidade — é: será que as emendas não se tornaram um privilégio político? Num momento em que o RN enfrenta risco real de colapso fiscal, é razoável propor que o valor global das emendas seja revisto, reduzido temporariamente ou, ao menos, redirecionado quase integralmente para áreas estratégicas como saúde, segurança e recuperação da infraestrutura hospitalar.
Há ainda outro problema estrutural: a opacidade na execução das emendas. Tanto no Estado quanto no Município de Natal, não existe um sistema público, detalhado e atualizado em tempo real, onde o cidadão possa verificar quanto foi empenhado, liquidado, pago e qual o impacto concreto da emenda. Na prática, as emendas são publicadas de forma fragmentada, dificultando o controle social. O contribuinte não sabe se a verba foi realmente executada, se está parada, se foi bloqueada por falta de projeto ou se virou moeda de barganha política.
Nesse ponto, merece registro positivo a iniciativa do prefeito Paulinho Freire, que enviou à Câmara Municipal de Natal um projeto estabelecendo regras claras para a execução das emendas impositivas, com prazos, transparência e critérios técnicos. A proposta representa um avanço institucional importante. Entretanto, a mera existência de regras não garante sua aplicação. É preciso que o sistema funcione, que os dados sejam publicizados e que a sociedade possa acompanhar com clareza para onde está indo cada centavo.
Mas mais do que regulamentar, é preciso enfrentar o debate central: o valor do orçamento destinado às emendas é compatível com a realidade financeira do Estado? Num contexto em que o Governo do RN afirma não ter condições de ampliar repasses para hospitais, reajustar servidores da saúde ou equipar centros cirúrgicos, não é coerente manter R$ 100 milhões sob controle político pulverizado. A população potiguar está sendo chamada a pagar a conta de um modelo que privilegia a diplomacia entre gabinetes, em vez de priorizar a vida real nas filas dos hospitais.
O modelo de emendas impositivas foi criado para equilibrar poderes, não para desequilibrar o orçamento.
O Rio Grande do Norte precisa decidir o que quer salvar: a estrutura pública de saúde ou os interesses eleitorais de ocasião. Em tempos de crise, neutralidade fiscal é omissão. E omissão, neste caso, custa vidas.
