O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira 25, a revogação das resoluções que concederam o título de Doutor Honoris Causa ao marechal Humberto de Alencar Castello Branco, em 1966, e ao general Emílio Garrastazu Médici, em 1971. Ambos exerceram a Presidência da República durante a ditadura militar.
As propostas de revogação foram apresentadas pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, com base nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da própria universidade. Os documentos apontam que Castello Branco aparece em primeiro lugar na lista de pessoas “cujas condutas concretas, por ação ou omissão, contribuíram para a ocorrência das graves violações de direitos humanos”, segundo a Comissão Nacional da Verdade.
Sobre o governo do general Emílio Médici, o Relatório da Comissão da Verdade da UFRN o classifica como o período mais obscuro dos governos militares. O professor Geraldo Queiroz, reitor da universidade entre 1991 e 1995, afirmou no documento que o medo constante “fazia com que as pessoas evitassem determinados posicionamentos mais ostensivos”.
As propostas também apontam que os títulos concedidos aos dois ex-presidentes não atendem aos critérios previstos no Regimento Geral da UFRN e são incompatíveis com os princípios atuais do Estatuto da universidade. Para o reitor Daniel Diniz, “as revogações constituem não apenas um ato simbólico, mas também representam um resgate histórico, evitando que esse período sombrio da história do Brasil seja esquecido, para que jamais volte a se repetir”.
Em 2024, a UFRN já havia revogado 33 atos normativos editados entre 1964 e 1984, e concedeu, de forma simbólica, títulos a estudantes mortos durante a ditadura.
TENSÃO EM ALAGOAS
O Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas diz que está atento para “eventuais mordomias” que venham a ser concedidas ao ex-presidente Fernando Collor no presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, para o qual foi encaminhado, em Maceió. Segundo a entidade, a unidade é um “barril de pólvoras de alta precariedade”. “Qualquer evidência de benefício ao ex-presidente e ex-governador pode detonar a revolta de outros presos”, afirma o sindicato.
‘PERDEU, MANÉ’
A 1ª Turma do STF condenou ontem a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua em frente à Corte no dia 8 de Janeiro. A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e acompanhada por Flávio Dino e Cármen Lúcia, a última a votar. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin também votaram pela condenação, mas propuseram penas menores. Zanin queria fixar a pena em 11 anos; já Fux propôs 1 ano e meio.
DEFESA
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) saiu em defesa de Fernando Collor, que foi preso ontem para cumprir pena após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Para Flávio, “o ex-presidente foi vítima de mais um ato de ódio de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro”. Sabe-se lá o que ele quis dizer.
FIM DO 45
O novo partido que surgirá da fusão de PSDB e Podemos deverá adotar marcas das duas legendas. A tendência é que o número seja o 20 do Podemos, aposentando o 45 que identifica o PSDB desde sua fundação, em 1988. Em compensação, o símbolo será um tucano, estilizado na logomarca da nova sigla. Em um primeiro momento, o partido se chamará #PSDB+Podemos, e posteriormente um novo nome será anunciado.
CPI
A oposição começa a juntar assinaturas para abrir uma CPI para investigar as suspeitas de fraude nos benefícios da Previdência. Proposta pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), terá um nome chamativo: a CPI do Roubo dos Aposentados. “Acredito que até quarta-feira (30) vamos alcançar as 171 assinaturas”, diz o deputado.
