O X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, começou a cumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira 18, e tirou do ar perfis que tinham determinação judicial para serem suspensos. Entre os alvos que já tiveram as contas retidas estão o influenciador digital Allan dos Santos e o jornalista Paulo Figueiredo, que moram atualmente nos Estados Unidos.
As decisões, assinadas por Alexandre de Moraes, foram tomadas no âmbito de dois inquéritos conduzidos pelo ministro contra a propagação de desinformação nas redes sociais: o das fake news e o das milícias digitais. Influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas já tiveram perfis em outras redes sociais suspensos por decisões relativas a esses inquéritos.
Musk se recusava a cumprir as ordens da Justiça brasileira, o que causou a suspensão temporária da plataforma no País. O bilionário encerrou as atividades da representação brasileira do X – um dos requisitos para que empresas estrangeiras operem no Brasil.
Em mais um sinal de colaboração com a Justiça, advogados que se dizem contratados pelo X para defender a plataforma no Brasil enviaram uma petição ao ministro do STF, nesta quinta-feira, em que afirmam que um representante legal da empresa será apresentado em até 30 dias.
O X afirmou que seus advogados, do escritório Pinheiro Neto, serão os representantes exclusivos da empresa até que se esgote o prazo máximo para atuação emergencial.
Mas, o STF informou que não reconhecerá os advogados da banca Pinheiro Neto como defensores da empresa X enquanto a plataforma não indicar quem é o seu representante legal no País.
Para o Supremo, no entanto, o X não tem como constituir advogados porque não tem representante no país.
Em um despacho desta quinta 19, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a empresa tem 24 horas para indicar o representante.
Por determinação de Moraes no final de agosto, o X ficou fora do ar após Musk recusar nomear um novo representante legal da plataforma e pagar as multas, que chegaram na casa das dezenas de milhões de reais.
Na última quarta-feira, 19, o X chegou a voltar. Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações houve o uso de um “IP dinâmico” como “burla” para mudar o registro dos servidores do X. Moraes determinou nova multa de R$ 5 milhões à plataforma por isso.
