O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda pelo descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo Tribunal, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil.
- Angra dos Reis: MPF investiga obra e restrição de acesso público em ilha usada por Willer Tomaz
- Serviços digitais: Falha na Microsoft afeta e-mails e prejudica comunicação de empresas e órgãos públicos
- Busca em Brasília: PF faz nova fase de operação sobre desvio de emendas no caso Dark Horse
A decisão impõe responsabilidade solidária à Starlink, que responderá subsidiariamente caso a X não realize o pagamento.
A determinação se deu na Petição (PET) 12404, e a cobrança vale a partir desta quinta-feira (19/09), data em que o edital com a intimação das partes foi publicado no Diário Oficial. O valor total da dívida será calculado com base na quantidade de dias de descumprimento da decisão.
O ministro ordenou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome providências imediatas para impedir o acesso à plataforma por meio de bloqueio aos servidores “CDN Cloudflare, Fastly e EdgeUno”, e outros semelhantes, criados para burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento do antigo Twitter no Brasil.
- Caso Master: PGR deve levar ao STF a primeira denúncia contra Vorcaro por operações com o BRB
- Caso Master: Gilmar Mendes defende Andrei Rodrigues em meio à troca de delegados na PF
As providências a serem adotadas pela agência reguladora devem ser comunicadas em até 24 horas ao STF. A agência havia comunicado o STF sobre a burla na quarta-feira (18/09).
Receba as notícias do Brasil no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
