A falta de consenso entre Governo do Rio Grande do Norte e Prefeitura de Natal na adoção de medidas restritivas de combate à pandemia de Covid-19 vem gerando uma série de inseguranças na população natalense, em meio a um cenário de 95% de ocupação de leitos críticos para tratamento do coronavírus na Região Metropolitana e com 17 hospitais públicos do estado operando com 100% de ocupação. Afinal de contas, o natalense deve seguir o decreto estadual ou municipal?
De acordo com especialistas e representantes de ambos os poderes executivos, apesar da simples pergunta, a resposta é complexa e com diferentes nuances de interpretação. É justamente a divergência de narrativas que vem causando uma confusão no senso comum. Para o presidente da comissão de Direito Constitucional da Ordem de Advogados do Brasil (OAB/RN), João Victor Holanda, o decreto estadual que estabelece o toque de recolher é o mais adequado e o que mais se aproxima da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF entende que existe uma competência comum entre estados, municípios, Distrito Federal e União para adotar medidas de proteção no âmbito da pandemia, portanto, embora divergentes, Natal e Estado têm legitimidade para editar os decretos. O advogado João Victor Hollanda destaca que há uma tendência do Judiciário para considerar o documento que determina a medida mais restritiva e eficaz de combate à pandemia, mas reforça que as discussões nos tribunais devem ser um último recurso e que Estado e Município precisam dialogar para chegar a um denominador comum.
“Hoje nós temos dois decretos de conteúdos divergentes, que são, em tese, válidos, mas a medida que deve ser considerada mais adequada é a do decreto estadual. Não é que o município não tenha legitimidade para adotar suas medidas, para disciplinar horários de abertura e fechamento do comércio, serviços não essenciais e outros estabelecimentos, mas diante do contexto apresentado, dos números da saúde pública e privada, das altas taxas de ocupação de leitos, pessoas na fila de espera e a iminência de um colapso, a medida do estado está mais adequada e proporcional ao momento que nós estamos vivendo”, explicou Hollanda.
O que definem os decretos
A governadora Fátima Bezerra (PT) editou um decreto na sexta-feira 5 ampliando o toque de recolher em todo o estado das 20h até às 6h do dia seguinte, de segunda-feira a sábado, como forma de inibir aglomerações. Aos domingos, o toque de recolher é válido em tempo integral. Também foram publicadas no novo decreto algumas recomendações aos municípios, como vetar o acesso às praias e fechar bares e restaurantes em todo o fim de semana. Na semana, esses estabelecimentos já terão de fechar as portas às 20h.
Segundo o documento estadual, aos domingos, apenas setores extremamente essenciais podem funcionar, como serviços de saúde e segurança pública. Entre os estabelecimentos autorizados a funcionar, estão os supermercados, que poderão abrir das 6h às 20h. Além disso, padarias e feiras livres também poderão receber clientes, desde que não ofereçam alimentação no local.
Na contramão do Estado, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) não seguiu o toque de recolher e ampliou o funcionamento do comércio, o que gerou um conflito de horários. Isso porque, o decreto municipal permite a abertura de supermercado, lojas de conveniência, restaurantes, bares, academias, clubes e associações em horários estendidos, que extrapolam o toque de recolher estadual.
O que dizem Álvaro Dias e Fátima Bezerra
O prefeito Álvaro Dias (PSDB) afirmou que a não adesão ao toque de recolher é uma decisão respaldada no comitê científico municipal e rechaçou o rótulo de “liberou geral”. “O que não teremos é toque de recolher, nem vamos proibir os cidadãos de sair de casa aos domingos”, argumentou.
Ele afirmou ainda que “continua sendo obrigatório o uso de máscaras e o distanciamento social’’. Bares, restaurantes e similares terão que fechar mais cedo, às 21h. Também segue proibida a venda de bebidas alcoólicas das 21h às 06h, todos os dias da semana. As praias seguem fechadas nos fins de semana”, disse por meio das redes sociais.
Na manhã de terça-feira 9, Álvaro Dias reconheceu as divergências com a governadora Fátima Bezerra (PT) e disse estar aberto ao diálogo. Ele afirmou ainda que decidiu flexibilizar o comércio como forma de preservar empregos na capital, mas que pode endurecer medidas “se houver necessidade”. As declarações foram dadas ao programa Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.
“Se houver necessidade, de acordo com a deliberação do nosso comitê científico, nós tomaremos sem nenhum problema, mas acho que as medidas que estamos tomando são coerentes, eficazes. Têm realmente mostrado um avanço”, afirmou. Segundo acompanhamento da plataforma Regula RN, a taxa de ocupação da região metropolitana atingiu 95,3% ocupada, com 88 pessoas na fila de espera por um leito crítico de tratamento da Covid-19.
Questionada especificamente sobre o toque de recolher, a assessoria do gabinete do prefeito se limitou a dizer que “não é uma questão de seguir ou não seguir, o toque de recolher é uma medida de segurança pública, o que a prefeitura faz é disciplinar o horário do comércio”.
O coronel Araújo Silva, secretário de Segurança Pública do RN, que coordena a Operação Toque de Recolher, reforçou a autoridade do Estado para fiscalizar a circulação de pessoas fora do horário estabelecido em decreto. “O próprio Ministério Público ajuizou uma ação na Justiça e o Tribunal disse que era legal, era competência das forças de segurança o [cumprimento] do toque de recolher, então as forças estão agindo”, reforçou em entrevista ao Jornal das 6, da Rádio 96 FM, na noite de segunda 8.
Em mais um episódio de troca de farpas entre os dois principais gestores do Estado, Fátima Bezerra acusou nesta terça-feira 9 o prefeito de Natal, Álvaro Dias, de “politizar” as ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. De acordo com ela, o gestor da capital tem ignorado sucessivos convites para dialogar sobre ações conjuntas na crise sanitária por motivações políticas.
Em entrevista à TV Ponta Negra, Fátima Bezerra defendeu o que chamou de “pacto pela saúde e pela vida”, isto é, a união entre Governo do Estado e prefeituras nas medidas de combate ao novo coronavírus. Ela disse que tem convidado o prefeito de Natal para reuniões, mas que Álvaro Dias têm ignorado os convites.
“Aqui tem um pacto em defesa da vida. Aqui tem diálogo sim. Agora, se tem um prefeito que não entende a gravidade do momento e fica querendo politizar esse assunto, paciência. É um equívoco grande que ele está cometendo. Eu tenho defendido um pacto em defesa da vida e da saúde”, disse, em referência a Álvaro Dias.
“O prefeito de Natal não tem vindo para o diálogo. Ao longo de toda a pandemia, só participou de uma reunião, que foi em março do ano passado lá na Escola de Governo. Depois, uma na minha casa, que eu chamei aqui. Mas não é por falta de chamamento. Eu tenho no meu celular todas as mensagens que tenho enviado para o prefeito há 15 dias. Diálogo jamais tem faltado por parte do nosso governo, muito pelo contrário”, enfatizou Fátima Bezerra.
A governadora sugeriu, ainda, que o prefeito tenha adotado ações contrárias ao Governo do Estado por causa de motivações eleitoral, e se contrapôs à postura. “Não estou preocupada com a eleição de amanhã ou depois de amanhã. Estou de prontidão para corresponder à confiança que o povo me deu, quando fui eleita governadora. É essa a missão que me cabe, e dela não me afastarei um só segundo”, destacou.
Fátima reconheceu que tem adotado medidas impopulares, como um toque de recolher mais amplo, mas justificou as ações. “Não faço concessões ao populismo. Tomo decisões inclusive que, num primeiro momento, podem gerar insatisfações, são de caráter impopular. Mas eu não me movo por isso. Eu me movo por aquilo que eu tenho absoluta confiança, que é envidar esforços para dar ao povo do Rio Grande do Norte o direito de se proteger, cuidar da sua saúde e sobreviver”, concluiu.
Tentativa de conciliação
O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, preside nesta quarta-feira 10 uma audiência de conciliação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal para “que seja alcançado um denominador comum a respeito dos decretos publicados, com medidas para deter o recrudescimento da pandemia do novo coronavírus, sobretudo no tocante à capital”. A sessão será virtual e tem início previsto para às 14h30. A audiência será transmitida pelo canal do TJRN no YouTube. “Vamos ouvir as partes e a sociedade civil interessada e até o fim de hoje teremos uma decisão”, destacou o corregedor.
Fátima diz que deu suporte a Natal, mas Prefeitura rebate
O Governo do RN emitiu uma nota rebatendo declarações feitas por Álvaro Dias. O prefeito de Natal lançou dúvidas sobre o suporte da gestão estadual na estruturação e manutenção dos leitos Covid na capital potiguar. Horas após a fala, dada em entrevista ao Bom Dia RN, da InterTV Cabugi, o Governo do Estado afirmou que “Álvaro Dias emitiu informações que não correspondem com a realidade”, uma vez que “o Estado vem dando suporte [ao Município] desde o início da pandemia”.
Segundo o governo, foram encaminhados para Secretaria Municipal de Saúde de Natal, além de medicações anestésicas para intubação, um total de 15 monitores, 22 bombas de infusão para funcionamento dos leitos de UTI no Hospital de Campanha de Natal, 150 equipamentos de bombas de infusão, 23 ventiladores, 8 fluxômetros, 7 Válvulas de Oxigênio – Ar Comprimido, 1 Blender, 40 sacos de infusão, mangueira de oxigênio, além do fornecimento de circuitos e sistemas de ventilação para manutenção de UTIs.
Já a Secretaria Municipal de Saúde de Natal disse que com os equipamentos enviados pelo Governo do Estado para o Hospital de Campanha de Natal foi possível montar apenas 3 leitos de UTI. Dos 15 monitores citados, 10 foram enviados pelo Ministério da Saúde direcionados à Prefeitura do Natal, dois não estão em uso porque não vieram com os acessórios.
Dos 23 ventiladores citados, 14 são de transporte, não são úteis para abrir UTIs, 4 foram devolvidos por problemas técnicos, 2 não estão em uso por falta de acessórios e 3 estão efetivamente em uso. Os fluxômetros não foram solicitados, nem são usados em UTI, o mesmo com relação às válvulas. A SMS destaca ainda que cada leito de UTI necessita de 4 bombas de infusão por paciente, mas no caso da Covid chega a ser necessário no mínimo 6 bombas por leito. Com relação aos medicamentos, o que ocorre é permuta corriqueira e natural entre unidades hospitalares.
Histórico de divergências
O cabo de guerra de decretos entre a governadora Fátima Bezerra e o prefeito de Natal Álvaro Dias já teve outros episódios ao longo da pandemia. Em abril de 2020, o Governo do Estado fechou o comércio não essencial e proibiu a abertura de supermercados e padarias aos domingos e feriados, além de permitir a circulação do transporte público somente em dias da semana, mas a prefeitura de Natal editou um decreto determinando o contrário.
Outro aspecto que evidenciou o conflito entre as duas esferas é a montagem de um hospital de campanha. Dias optou por abrir uma unidade temporária para atendimento de pacientes com Covid-19 e critica publicamente o Governo do Estado, que decidiu abrir leitos de UTI nos hospitais públicos após tentativa frustrada de abrir um hospital de campanha na Arena das Dunas. Além disso, o prefeito Álvaro Dias é defensor de tratamento para a doença com o uso da ivermectina, algo criticado pela governadora Fátima Bezerra.
