O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), encaminhou nesta terça-feira 9 para a Câmara Municipal o projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Portadores de Necessidades Especiais. A matéria será apreciada em convocação extraordinária, já definida para esta quinta-feira 11, pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), conforme publicação no Diário Oficial do Município.
“Temos uma dívida social impagável com os afrodescendentes no Brasil. A escravidão deixou de existir, mas não deram escolas, nem moradia, nem emprego para os escravos libertos”, afirma o prefeito Álvaro Dias. “Precisamos começar a resgatar essa dívida. Para isso, estamos implementando políticas públicas direcionadas a essa finalidade”, acrescentou ele, referindo-se à necessidade de respeito à igualdade racial, um dos pilares da secretaria.
A nova secretaria municipal será responsável pela elaboração das políticas públicas voltadas para a integração racial, combatendo o racismo e a discriminação de grupos étnicos minoritários; coibir a xenofobia; promover a proteção de gays, lésbicas, transexuais, transgêneros e demais integrantes de grupos sexuais minoritários; além de promover medidas de inclusão das pessoas de necessidades especiais.
Esta medida visa a integrar novos anseios da sociedade, buscando o atendimento de novas práticas de responsabilidade social e inserindo a Prefeitura de Natal no ideal multiculturalismo, diversidade de gêneros e de efetivo respeito às minorias em geral.
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