O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou nesta sexta-feira 8 portaria que permite amplo compartilhamento interno de informações colhidas em investigações do Ministério Público Federal, incluindo dados sigilosos da Lava Jato.
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A norma regulamenta como será o recebimento, o armazenamento e o compartilhamento das informações. Na prática, de acordo com a portaria, todos os dados recebidos pelos membros no exercício de suas funções institucionais deverão ser registrados no sistema interno e classificados de acordo com o grau de sigilo necessário.
O armazenamento desses dados deverá ser no sistema do MPF. Já o compartilhamento poderá ser feito em duas hipóteses: por iniciativa do procurador responsável pelo ofício ao qual os dados estão vinculados ou a partir de solicitação formal de qualquer membro do MPF interessado nas informações.
De acordo com a portaria, os dados recebidos podem ser compartilhados no MPF por iniciativa do membro do MPF e responsável pelo Ofício ao qual os dados estão vinculados; ou por solicitação formal de membro do MPF. Contudo, o responsável pelo pedido pode limitar o acesso a informações básicas, tais como a existência de medidas investigativas, origem e os envolvidos.
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No documento, Aras informou ainda que esse compartilhamento dos dados não atende a informações ou provas tornados públicos mediante decisões judiciais de levantamento de sigilo.
No STF
No ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República. Toffoli havia dado a decisão no início de julho porque, durante o recesso do Judiciário, o presidente do Supremo fica responsável por todos os processos que chegam ao tribunal. Toffoli ainda era presidente do STF.
A disputa entre tornou-se pública após visita a Curitiba no fim de junho da subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR e uma das principais auxiliares de Aras. Os procuradores a acusaram de tentar manobrar para ter acesso a bancos sigilosos de maneira informal e sem apresentar documentos que justificassem o ato.
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