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Segunda votação pendente

Câmara de Natal aprova em primeira discussão o orçamento de 2027, de R$ 5,51 bilhões

Projeto é 6,4% menor que a lei de 2026 em valores nominais, mas eleva as dotações de saúde e educação; vereadores podem apresentar emendas de 23 de novembro a 4 de dezembro
Agora RN
18/11/2026 | 15:58

A Câmara Municipal de Natal deu o primeiro aval ao orçamento de 2027 do município nesta quarta-feira 18. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) projeta R$ 5.512.870.926 tanto em receitas quanto em despesas e ainda precisa de uma segunda votação.

O Projeto de Lei nº 668/2026 chegou à Câmara por iniciativa do prefeito Paulinho Freire (União). Antes de ir ao plenário, o texto foi analisado pelas comissões de Justiça e de Finanças. Depois do segundo turno, a proposta segue para a sanção do Executivo, conforme publicou O Correio de Hoje.

Vereadores no plenário da Câmara Municipal de Natal
Plenário da Câmara Municipal de Natal, onde o orçamento de 2027 passou em primeira discussão — Arquivo/Agora RN

Na segunda-feira 16, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já havia aprovado o parecer favorável à LOA, relatado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), como mostrou o Agora RN. No mesmo dia, o colegiado deu aval ao Projeto de Lei nº 686/2026, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Orçamento de 2027.

Despesas

Em valores nominais, o montante proposto fica 6,4% abaixo do que continha a lei de 2026, sancionada com R$ 5,89 bilhões; a comparação usa os números originais dos dois orçamentos. Apesar do recuo no total, o projeto eleva as dotações de saúde e educação, que somam R$ 2,75 bilhões e correspondem a quase metade da despesa prevista para o ano que vem.

Entre as áreas, a saúde tem a maior dotação, de R$ 1,71 bilhão; a lei de 2026 destinava a ela R$ 1,69 bilhão. Na educação, os R$ 1,02 bilhão anteriores viram R$ 1,04 bilhão.

Em sentido contrário, o urbanismo, que somava R$ 988,9 milhões, aparece com R$ 737,1 milhões, e a previdência social, antes com R$ 862,5 milhões, fica com R$ 586 milhões.

Receitas

As transferências correntes formam a principal fonte de receita do orçamento: R$ 2,97 bilhões brutos e R$ 2,63 bilhões líquidos, descontadas as deduções. Impostos, taxas e contribuições de melhoria devem render R$ 1,62 bilhão, ou 29,4% do total, e a Prefeitura conta ainda com R$ 210 milhões em operações de crédito.

Emendas

O prazo para os vereadores apresentarem emendas vai de 23 de novembro a 4 de dezembro. O relator na Comissão de Finanças, subtenente Eliabe Marques (PL), espera votar o projeto com as emendas no plenário em 17 de dezembro. Pelo texto do Executivo, as emendas individuais correspondem a 2% da receita tributária estimada, valor próximo de R$ 32,4 milhões.

No plenário, a vereadora Camila Araújo (PL) informou que voltará a propor emendas ao Orçamento e ao Plano Plurianual para criar, no mínimo, dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e dois conselhos tutelares. Ela cobrou mais atendimento nas zonas Norte e Oeste de Natal.

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