Rogério Marinho (PL-RN) prometeu examinar, caso presida o Senado, os pedidos de processo por crime de responsabilidade apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O compromisso foi assumido pelo senador potiguar na noite de terça-feira 10, em entrevista a uma emissora de TV, na qual ele disse que vai respeitar a Constituição e criticou os antecessores no comando da Casa. “Ao contrário daqueles que me antecederam, eu não vou me omitir”, declarou.
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Marinho, que é líder da oposição, sustentou que as representações apresentadas contra membros do tribunal ficam paradas no Senado, sem retorno. “Nós temos mais de cem pedidos de abertura de inquérito por crime de responsabilidade”, disse. “Todos eles numa gaveta cada vez mais funda.” Ele também negou que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes seja requisito para a sua candidatura à presidência da Casa.
Promessa
Ao explicar por que pretende dar andamento às representações, o senador apresentou a lei como proteção para toda a população. “A lei tem que ser um escudo”, afirmou. Na avaliação dele, a Constituição ampara os cidadãos qualquer que seja a condição social, a raça ou a orientação ideológica de cada um. O exame dos pedidos contra magistrados do Supremo virou uma das principais bandeiras da campanha do parlamentar, que acusa a atual presidência do Senado de não cumprir uma atribuição constitucional da Casa ao deixar as representações paradas.
O assunto já havia aparecido na largada da candidatura. Na quarta-feira 4, quando a bancada do PL lançou o nome de Marinho em reunião em Brasília, o senador disse, segundo o Agora RN, que não será omisso diante de eventual crime de responsabilidade de um ministro. A eleição para o comando do Senado está marcada para 1º de fevereiro de 2027, conforme a mesma reportagem.
Regras
A Constituição e a Lei nº 1.079, de 1950, dão ao Senado a competência de julgar ministros do STF acusados de crime de responsabilidade. Quem preside a Casa decide boa parte do caminho percorrido pelos pedidos, que exigem exame técnico e votação dos parlamentares. Não existe número mínimo de assinaturas que force o início do processo.
Em setembro, o senador sugeriu uma alteração no regimento interno para que as representações subscritas por 49 senadores sigam adiante de forma automática. A ideia é fazer os pedidos tramitarem sem depender da vontade de quem ocupa a presidência. No mesmo período, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contou que 109 pedidos contra ministros do Supremo estavam em tramitação e afirmou que esse volume “não é normal”. O número foi dado por Alcolumbre naquele momento e não equivale, necessariamente, ao total atual.
Votos
A escolha do próximo presidente do Senado acontece em fevereiro de 2027, na abertura da nova legislatura, quando assumem os senadores eleitos em outubro. Ubiratan Sanderson (PL-RS) é um dos senadores eleitos que já declararam apoio público a Marinho. Os outros são Marcel van Hattem (Novo-RS) e Guilherme Derrite (PP-SP). O PL terá 29 das 81 cadeiras da Casa e conta com os três senadores do Novo. As duas bancadas somam 32 votos, de modo que o candidato precisa buscar apoio em outros partidos para chegar aos 41 considerados necessários para vencer.
Marinho admite, ainda, desistir da disputa e apoiar a senadora Tereza Cristina (PP-MS), se ela se mostrar mais competitiva. Os dois aguardam o aval de Jair Bolsonaro para fixar a estratégia da oposição e planejam unificar as candidaturas em janeiro. Entre as alternativas em discussão entre os aliados está um acordo que cubra os dois biênios da legislatura: um dos nomes seria apoiado em 2027 e o outro em 2029. Tudo vai depender, contudo, do rumo das conversas e dos votos que cada candidato conseguir somar.
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Trajetória
Será a segunda vez que o senador tenta presidir a Casa. Em fevereiro de 2023, no começo do mandato, ele concorreu contra Rodrigo Pacheco e saiu perdendo no placar de 49 a 32. Em 2025, o PL trocou de estratégia e apoiou Alcolumbre, o que deu à legenda postos na direção do Senado, incluindo a vice-presidência.
O relacionamento se desgastou ao longo da atual gestão. Parlamentares da oposição passaram a reclamar de falta de espaço para suas pautas, entre elas o exame das representações contra magistrados da Corte e o debate sobre perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Diálogo
No começo da semana, Marinho já havia prometido conversar com o presidente Lula e com o STF caso chegue ao comando do Senado. Se for eleito, disse que procurará os chefes dos demais Poderes para construir uma pauta em comum. “Procurarei o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados para buscarmos uma agenda comum para resgatarmos e fazermos o melhor pelo Brasil. Não me negarei a trabalhar em conjunto”, declarou.
Em mensagem no X, o senador defendeu o voto aberto tanto para escolher a Mesa quanto nos processos de impeachment contra ministros do Supremo. “Todos nós devemos satisfação à sociedade, e voto secreto simboliza a atual omissão do Senado”, escreveu.
Cobrança
A insistência de Marinho no tema vem de antes. Em outubro, em plena campanha presidencial, ele disse a Edson Fachin, presidente do STF, que a Casa não ficaria omissa diante de possíveis crimes cometidos por ministros, e descartou qualquer intenção de vingança contra a Corte. A nova fala vem na semana em que Fachin deu por encerrado o inquérito das fake news, que corria no Supremo havia mais de sete anos. O arquivamento dessa investigação é um assunto separado dos pedidos de impeachment protocolados no Senado e não define o destino das representações.
Calendário
Até a votação de fevereiro, as representações permanecem sob a atual presidência da Casa, ocupada por Alcolumbre. Em caso de vitória de Marinho, será dele a tarefa de dar curso às representações contra ministros do Supremo. O eventual avanço das representações precisará obedecer ao rito legal, e o julgamento é atribuição do plenário do Senado. O tema foi publicado pelo Correio de Hoje na edição impressa desta quarta-feira 11.
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