As despesas da função Previdência Social no Rio Grande do Norte chegaram a R$ 8,06 bilhões em 2025, o equivalente a 33,8% do total estadual, segundo dados apresentados na 19ª sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), nesta quarta-feira 11. O valor transformou a Previdência na maior função do orçamento entre as áreas examinadas. O diagnóstico acompanha a execução das contas de 2010 a 2025.
No início da série, o gasto previdenciário era de R$ 968 milhões e representava cerca de 13% do total. Em 2025, o montante nominal era mais de oito vezes o registrado em 2010. A comparação em reais não desconta a inflação, mas o aumento da participação na despesa total mostra que a Previdência passou a ocupar uma parcela maior do orçamento.
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O relator, conselheiro George Soares, ressaltou que o levantamento não examina o resultado financeiro nem o resultado atuarial do regime próprio estadual. Portanto, os R$ 8,06 bilhões representam despesa, e não o déficit da Previdência. Para calcular esse desequilíbrio, é necessário analisar também as receitas, contribuições e demais componentes do regime. “A Previdência exige atenção à parte. O levantamento registra que a função Previdência Social se tornou a maior do orçamento, mas não é examinado o resultado financeiro nem atuarial do regime próprio de Previdência Social”, afirmou o relator, conselheiro George Soares, na sessão oficial do TCE.
A sustentabilidade financeira e atuarial foi encaminhada como proposta de objeto de controle para o próximo Plano Anual de Controle Externo. A análise atuarial considera as obrigações e os recursos do regime ao longo do tempo, incluindo compromissos futuros com benefícios. A área técnica deverá avaliar o escopo da fiscalização e sua articulação com acompanhamentos já existentes.
Margem reduzida
Na apresentação, os técnicos destacaram a mudança da distribuição das despesas por áreas de governo. Educação e saúde tinham maior participação que a Previdência no início do período examinado. Ao fim da série, a função previdenciária concentrava aproximadamente um terço dos gastos estaduais, alterando a composição do orçamento.
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O avanço aparece no contexto de uma elevada proporção de despesas obrigatórias. Segundo o levantamento, cerca de 76% do orçamento estava comprometido com pessoal e encargos, juros e amortizações da dívida. Esse conjunto reduz a parcela sobre a qual o gestor pode decidir livremente e foi associado, na apresentação, à compressão dos investimentos.
Os dados apresentados na sessão também mostram que o crescimento das receitas não eliminou a pressão sobre as contas. A arrecadação estadual aumentou em termos reais ao longo da série, mas os gastos avançaram mais rapidamente em valores nominais. O diagnóstico reúne esses indicadores para orientar a fiscalização, sem atribuir automaticamente a uma única despesa a causa de todo o desequilíbrio.
Ao apresentar o projeto do Orçamento de 2027, em setembro, o governo estadual reconheceu o quadro delicado das contas e defendeu medidas para melhorar a arrecadação e a eficiência dos gastos. Na ocasião, informou que o déficit projetado era 22,5% menor que o previsto no orçamento de 2026. Essa manifestação antecede o levantamento apresentado nesta quarta-feira e se refere à proposta orçamentária do próximo ano.
O plenário aprovou o levantamento com ressalvas relativas à comparação dos dados e autorizou sua divulgação. O estudo não determina corte de aposentadorias, alteração de benefícios ou uma nova reforma previdenciária. Seus resultados servirão de subsídio aos processos de contas e à avaliação de futuras ações de controle, com harmonização das séries antes de sua divulgação permanente em painel público.
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