A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e o Governo do Estado fizeram na quarta-feira 4, no Palácio José Augusto, uma reunião técnica sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O projeto está na Casa desde setembro, e o relator é o deputado Gustavo Carvalho (PL).
O encontro foi proposto pela Diretoria de Planejamento Estratégico da ALRN. Participaram servidores da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) e do Gabinete Civil, além de equipes da Diretoria de Planejamento, da Divisão de Controle Externo e da assessoria da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia. O objetivo foi fortalecer a colaboração técnica entre os setores que analisam a proposta, para dar aos parlamentares informações qualificadas e mais segurança na análise dos recursos públicos do próximo exercício.
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Entre os temas discutidos estiveram as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares impositivas e as adequações legislativas feitas nos âmbitos nacional e estadual, com destaque para a Lei Complementar nº 810/2026. As mudanças impõem mais transparência e rastreabilidade na destinação e na execução dos recursos das emendas parlamentares.
Ficou definido contato constante entre as equipes durante a tramitação, e novas reuniões poderão ocorrer conforme a necessidade. O foco, segundo a Assembleia, é analisar o orçamento de 2027 dentro dos novos parâmetros e garantir que a execução seja viável.
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