A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) colocou no ar um painel de dados com as inscrições e os projetos contemplados pelo Programa Cultural Câmara Cascudo, a principal lei de incentivo à cultura do Rio Grande do Norte. A ferramenta, publicada no site da secretaria, chega depois do fechamento do ciclo de 2026, que somou o valor recorde de R$ 47.375.744 em incentivos para 190 projetos, uma média de cerca de R$ 249 mil por projeto.
O valor é de renúncia fiscal. Pelo modelo do programa, empresas que pagam ICMS podem destinar parte do imposto devido ao Estado para patrocinar projetos culturais aprovados pelo governo. Na prática, o valor que deixa de entrar no caixa estadual financia projetos culturais escolhidos pelas empresas patrocinadoras entre os aprovados, e o painel permite acompanhar quem foi contemplado.
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Painel
Segundo a Secult, o painel reúne informações públicas e gráficos sobre as inscrições e os projetos contemplados a partir da modernização do programa. A secretaria diz que o objetivo é ampliar a transparência e dar subsídios para a análise, o acompanhamento e o aperfeiçoamento da política. A página do programa traz ainda o Extrato Geral dos Projetos Inscritos por Protocolo, o Extrato de Projetos Contemplados em 2025, o extrato dos projetos inscritos por período e carta de intenção de incentivo e a Lista de Protocolos das inscrições.
O recorde só foi alcançado depois de uma suplementação. Em setembro, a Secult, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria-Geral do Estado (Control) acrescentaram R$ 1.935.744 ao montante de incentivos, o que elevou o total do ano acima dos R$ 45,44 milhões registrados em 2025, até então o maior valor da série. As inscrições foram analisadas pela Comissão Estadual de Cultura (CEC) na ordem de chegada, e os pedidos de patrocínio por dedução fiscal passaram pela avaliação da Sefaz.
Crescimento
O programa mudou de escala em poucos anos. De acordo com a Secult, as isenções somavam R$ 3,8 milhões em 2019 e chegaram a R$ 45,44 milhões em 2025; com o valor de 2026, o volume ficou mais de 12 vezes maior em sete anos. No começo deste ano, segundo a secretaria, 79 projetos culturais de verão, entre eles festejos de Carnaval, haviam sido viabilizados entre 107 inscritos.
O crescimento levou o governo a rever as regras. Em 6 de maio, o Decreto Estadual nº 35.506 passou a regulamentar o programa, depois de consulta pública pela internet e de uma reunião presencial com produtores culturais em 18 de março. Entre as mudanças estão a reorganização da governança, a inscrição de projetos por formulário on-line, um controle mais rígido do orçamento da renúncia fiscal, novos tetos de valor por perfil de proponente e tipo de projeto e a padronização da prestação de contas. As inscrições do ciclo de 2026 foram encerradas em 31 de agosto.
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Contexto
Criado em 1999 por lei estadual, o Câmara Cascudo leva o nome do folclorista potiguar Luís da Câmara Cascudo e integra o Sistema Estadual de Cultura, instituído pela Lei Complementar nº 783, de 2025. A Secult o descreve como a principal ferramenta de mecenato da cultura potiguar.
O painel e os extratos podem ser consultados na página do programa no site da Secult, em secult.rn.gov.br, na seção dedicada ao Programa Cultural Câmara Cascudo.
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