A Secretaria Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (Secult-RN) determinou que projetos do Programa Cultural Câmara Cascudo ainda não atendidos recebam 70% do valor previsto nos certificados. A redução de 30% foi adotada diante de um saldo de R$ 775.720,84 para pedidos de patrocínio que somavam R$ 4.737.795,30.
A decisão consta na Portaria-SEI nº 127, de 4 de setembro de 2026, assinada pela secretária estadual da Cultura, Mary Land de Brito Silva. Segundo o documento, o objetivo é utilizar o saldo disponível para atender o maior número possível de projetos.
A redução foi definida pela Comissão Estadual de Cultura em reunião realizada em 4 de setembro e posteriormente acatada pela Secult. A portaria estabelece que os projetos que já haviam apresentado solicitação de patrocínio, mas ainda não tinham sido atendidos, poderão receber 70% do valor do certificado.
Nesta quarta-feira 9 o Governo do Estado divulgou nota para esclarecer que a decisão não representa redução do orçamento anual destinado ao programa. A gestão classificou a medida como uma “otimização da aplicação do saldo disponível”.
Segundo a Secult, a redução de 30% nos repasses individuais foi aplicada apenas sobre a parcela final de aproximadamente R$ 700 mil ainda disponível. Com a medida, o Governo afirma que foi possível ampliar o número de propostas beneficiadas e chegar a 182 projetos patrocinados em 2026.
Governo nega redução do orçamento anual
De acordo com a nota, o valor global da renúncia fiscal do Programa Cultural Câmara Cascudo permanece em R$ 45,44 milhões em 2026, mesmo patamar registrado no ano passado.
“Não houve, portanto, uma diminuição do valor global anual de renúncia, que se manteve em R$ 45.440.000,00”, informou o Governo.
A Secult também comparou o montante atual com o registrado em 2019, quando, segundo a pasta, o valor incentivado era de R$ 3,8 milhões.
O Governo afirmou ainda que a decisão não está relacionada às medidas de corte de gastos adotadas pelo Executivo estadual. Segundo a nota, a mudança foi feita especificamente para distribuir o saldo restante da renúncia fiscal entre uma quantidade maior de projetos culturais.
Projetos seguirão ordem cronológica
A distribuição dos recursos deverá respeitar a ordem cronológica de apresentação dos pedidos de patrocínio. O critério está previsto na portaria e segue as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 35.506/2026.
O decreto estabelece percentual mínimo de 70% de captação para a realização dos projetos. Por esse motivo, a Comissão Estadual de Cultura optou por reduzir em 30% os valores individuais nesta etapa da distribuição.
Se o saldo restante não for suficiente para garantir 70% ao próximo projeto da fila, a Secult poderá permitir a readequação do valor total da proposta. Nesse caso, deverão ser preservadas a finalidade e a viabilidade de execução.
O valor já captado, somado a eventual recurso disponibilizado pelo programa, deverá corresponder, quando possível, a pelo menos 70% do novo orçamento estabelecido para o projeto.
Novos pedidos estão suspensos
A portaria também suspendeu o envio de fichas cadastrais e termos de compromisso referentes a novos pedidos de patrocínio pelo formulário de captação do Programa Cultural Câmara Cascudo.
Na nota, a Secult sustenta que a redistribuição do saldo busca beneficiar mais projetos e profissionais do setor cultural sem alterar o montante global da renúncia fiscal disponível para 2026.
A Portaria-SEI nº 127 entrou em vigor na data de sua publicação e passa a orientar a aplicação do saldo restante do Programa Cultural Câmara Cascudo neste ano.
