Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar uma mudança na composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte eleita em outubro. O partido questiona as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais, utilizadas para preencher as vagas que não são ocupadas diretamente pelo quociente partidário.
Estudo do advogado eleitoral Victor Hugo aponta que uma eventual alteração no cálculo poderia beneficiar o MDB e garantir uma cadeira a Walter Alves, primeiro suplente da legenda, que recebeu 44.217 votos. Nesse cenário, o deputado estadual Ivanilson Oliveira (PV), reeleito com 47.831 votos, perderia o mandato.
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036 foi protocolada em 21 de outubro e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O PDT contesta o método das maiores médias, atualmente utilizado para distribuir as vagas remanescentes. O partido argumenta que a fórmula favorece legendas com bancadas maiores, mesmo quando outras siglas apresentam quantidade superior de votos ainda não aproveitados.
No Rio Grande do Norte, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) conquistou seis cadeiras diretamente e obteve uma sétima pelas sobras. Pelo método alternativo dos maiores restos, essa última vaga ficaria com o MDB.
A eventual troca, entretanto, depende de uma combinação de decisões do STF. O Supremo precisaria considerar inconstitucional a regra atual, estabelecer um critério diferente de distribuição e determinar sua aplicação às eleições de 2026. Caso apenas derrube os dispositivos questionados, sem definir nova fórmula, a legislação anterior continuaria utilizando o método das maiores médias, preservando o resultado.
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Diplomação
O TRE-RN marcou para 18 de dezembro, às 17h, a cerimônia de diplomação dos eleitos nas eleições de 2026. A solenidade acontecerá no plenário da sede do tribunal, em Natal, com público estimado em 470 convidados. Ao todo, serão entregues 40 diplomas, contemplando o governador eleito Cadu Xavier (PT), a vice-governadora Larissa Rosado (PSB), os dois senadores eleitos e seus quatro suplentes, além de oito deputados federais e 24 deputados estaduais.
Cassação em pauta I
A Justiça Eleitoral determinou a retomada da ação que pede a cassação dos mandatos do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), e da vice-prefeita Joanna Guerra (PL), além da inelegibilidade do ex-prefeito Álvaro Dias (PL), por supostos abusos cometidos durante a campanha de 2024. A decisão foi proferida nesta quinta-feira 5 pelo juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Zona Eleitoral, após determinação do corregedor regional eleitoral em uma representação por excesso de prazo.
Cassação em pauta II
O magistrado ordenou a reativação imediata do processo e concedeu cinco dias para que as partes informem se pretendem manter as testemunhas anteriormente indicadas, desistir de depoimentos ou solicitar substituições justificadas. A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, também tem entre os investigados os vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega, ambos do Republicanos, além de Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas.
Maxaranguape
O ministro André Mendonça, do TSE, negou seguimento a recursos apresentados pela prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e manteve a decisão do TRE-RN que cassou os mandatos dela e do vice-prefeito Evânio Pedro (SDD) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. O processo envolve a distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade. A decisão ainda admite recurso ao plenário do TSE. Caso a cassação seja executada definitivamente, o município terá de realizar uma eleição suplementar.
6×1
O fim da escala 6×1 poderá exigir uma revisão dos cálculos econômicos da licitação do transporte público da capital. Os estudos que fundamentaram o edital foram elaborados antes da aprovação da mudança na jornada de trabalho. “A gente vai precisar discutir isso posteriormente”, afirmou a secretária da STTU, Jódia Melo. Com aumento dos custos com mão de obra, é possível que haja aumento na tarifa técnica, elevando o repasse do Município para bancar o sistema.
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