O juiz Herval Sampaio afirmou que não existe fundamento jurídico para anular o resultado da eleição presidencial em razão da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a extensão da votação até as 19h no segundo turno. Em vídeos publicados nas redes sociais, o magistrado reconheceu que a medida foi tomada tardiamente e provocou desconfiança, mas ressaltou que a prorrogação alcançou apenas as seções eleitorais que permaneciam abertas às 17h.
“Indiscutivelmente, não tem fundamento nenhum para haver pedido de anulação da eleição”, declarou. Ele destacou que o número de votos registrados após o horário habitual ficou abaixo de 35 mil em todo o País, diante de uma diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos entre os candidatos à Presidência.
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Herval criticou o momento em que a decisão foi tomada, afirmando que uma determinação dessa natureza deveria ter sido anunciada com antecedência suficiente para permitir sua execução. “Se era para ser cumprida, teria que sair com a devida antecedência, pelo menos duas horas”, afirmou.
A interpretação posteriormente esclarecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais e pelo próprio Zanin limitou a extensão às seções que ainda estavam funcionando.
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Apesar das críticas, ele considerou que o resultado das urnas não pode ser questionado com base nesse episódio. “Não há motivo nenhum para anular essa eleição, pelo amor de Deus. As urnas funcionam de forma perfeita”, declarou.
Trator
O candidato derrotado ao Senado Coronel Hélio (PL) se pronunciou pela primeira vez sobre o resultado do segundo turno das eleições. “Eu acho que um trator passou em cima de nós e eu estou me recuperando”, declarou Hélio, que descansa em Recife (PE). “Eu não vou desistir do Brasil, vocês me conhecem. Estarei novamente à frente das bandeiras que sempre defendi”, complementou.
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Sem oposição
Apesar de o regimento interno da Câmara de Natal determinar que as CEIs devem ter membros em composição proporcional às bancadas da Casa, a oposição não vai participar da investigação sobre os buracos da Caern. O bloco decidiu que não tem interesse de indicar integrantes. A vereadora Brisa Bracchi (PT) disse não reconhecer legitimidade na forma como a comissão foi constituída.
Assembleia
O ex-vice-governador Fábio Dantas (PSDB) entrou nas articulações para viabilizar a eleição da deputada Cristiane Dantas (PSDB), sua esposa, à presidência da Assembleia Legislativa. Além das conversas com integrantes da base do governador eleito Cadu Xavier (PT), Fábio já procurou deputados do PL e manteve contato com o senador Rogério Marinho (PL) para tentar construir uma composição que reúna governistas e oposicionistas. Uma das possibilidades em discussão é oferecer espaços nas comissões permanentes e na estrutura administrativa da Assembleia aos deputados liberais.
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Solidariedade
O vereador Subtenente Eliabe (PL) manifestou “solidariedade” ao senador Flávio Bolsonaro (PL). “Está estabelecido no Brasil um regime de exceção que persegue os adversários políticos, aqueles que se opõem ao sistema”, afirmou.
Cultura
O TJRN manteve decisão que obriga a Prefeitura de Natal a regularizar, em até 30 dias, os repasses de recursos previstos no orçamento de 2024 para a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). O MPRN identificou o repasse de apenas 42,52% das verbas previstas até agosto daquele ano, provocando uma dívida superior a R$ 27 milhões com artistas, produtores e prestadores de serviços. O prefeito na ocasião era Álvaro Dias.
Arranjo
A formação do secretariado de Cadu Xavier poderá abrir caminho para o retorno de Ubaldo Fernandes à Assembleia. O deputado ficou na primeira suplência da federação formada por PT, PV e PCdoB. Nos bastidores, circula a possibilidade de o governador eleito convidar um dos parlamentares eleitos para integrar o Executivo, permitindo a convocação de Ubaldo. Entre os nomes mencionados estão Francisco do PT, para a Secretaria de Educação ou a Casa Civil, e Eudiane Macedo (PV), para uma pasta ligada às políticas para mulheres.
