A PEC da Segurança foi retirada da pauta do Senado em meio ao impasse sobre a redução da maioridade penal. A votação estava prevista para a noite desta quinta-feira 15. Durante o dia, o líder do PT e coordenador da campanha à reeleição de Lula, Camilo Santana (CE), apresentou emenda para reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização penal em crimes hediondos, contrariando parte dos governistas.
O governo defende a aprovação da versão que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com eventuais ajustes apenas de redação. A preocupação é que mudanças no conteúdo obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados, prolongando a tramitação.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que há acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para rejeitar todas as emendas e discutir a maioridade penal em outra proposta. Segundo ela, o entendimento antecede a iniciativa de Camilo e foi construído ainda na Câmara. A senadora acusou a oposição de retomar o assunto para “retardar a aprovação”.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda mais abrangente, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e permite responsabilização a partir dos 14 anos em crimes graves. A proposta de Camilo, restringindo a redução aos casos de crimes hediondos, surgiu como alternativa retórica ao plano da oposição.
Nesta quinta-feira, durante agenda na Bahia, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) saiu em defesa da proposta. “Defendo a redução da maioridade, defendo 16 anos para crimes graves, como latrocínio, homicídio, crimes contra a vida. É possível”, afirmou, ao lado do governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
DINHEIRAMA
Lula afirmou ontem que, caso seja reeleito, encaminhará ao Congresso uma PEC para assegurar transporte coletivo gratuito nos fins de semana e feriados nas cidades brasileiras que dispõem do serviço. Estimativas da CNM apontam que o custo seria de até R$ 60 bilhões por ano. O anúncio ocorre a dez dias do segundo turno e amplia os compromissos apresentados pelo petista na disputa contra Flávio Bolsonaro. O “gastômetro” de Lula em ano eleitoral já passa dos R$ 350 bilhões.
APOIO
A deputada federal eleita Nina Souza (PL) afirmou que o apoio do grupo do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), a Allyson Bezerra (União) no 2º segundo turno para o governo foi amarrado em torno de projetos para a capital potiguar, sem negociação de cargos. “A gente quer um governador que olhe para Natal, que faz muito tempo que Natal está abandonada”, declarou. “Ele se comprometeu e nós vamos acreditar que ele vai ser, sim, um governador que vai ajudar a nossa cidade a crescer.”
CONFRONTO
A senadora eleita Samanda de Lula (PT) estava no plenário do Senado durante a votação da PEC que acaba com a escala 6×1, na quarta-feira 14. E explorou as ausências de Rogério Marinho (PL) e Flávio Bolsonaro (PL). “Na hora de defender o trabalhador, o discurso é um. Na hora de estar presente para votar, é outro”, afirmou a petista, exibindo a cadeira do potiguar vazia no plenário.
DUELO DE REJEIÇÕES
Pesquisa Datafolha (BR- 00466/2026) divulgada ontem aponta que, para 17% dos eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), o motivo do voto é a oportunidade de não dar um quarto mandato ao presidente Lula (PT). Já 12% daqueles que declaram voto no petista afirmam não querer ver o senador no Palácio do Planalto.
TSE
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, determinou que a Meta assegure tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A decisão impede restrições discriminatórias ao alcance de conteúdos eleitorais e exige critérios equivalentes no funcionamento da inteligência artificial da empresa. Bloqueios automatizados de anúncios deverão passar por revisão humana em até duas horas. A medida atende a uma denúncia da campanha petista sobre restrições às suas publicações. A Meta nega favorecimento político e atribui os problemas a falhas técnicas.
