A eleição acabou nas urnas, mas continua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo menos 18 ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seguem em tramitação na Corte, com pedidos de punição aos dois candidatos, segundo levantamento divulgado pela imprensa nacional nesta segunda-feira 2. As AIJEs podem terminar em multa, cassação do mandato e inelegibilidade por até oito anos, se as irregularidades forem comprovadas.
Esse número é só uma parte da disputa judicial. Relatório da equipe jurídica de Lula estima que 1,1 mil processos tiveram o presidente, a federação PT-PCdoB-Rede ou a coligação com o PSB como parte. Alguns casos ainda podem ter desdobramentos até a diplomação de Lula, prevista para dezembro.
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Contra Lula, a oposição acusa abuso de poder político e econômico e uso de estruturas públicas, como a Rádio Nacional, além de centrais sindicais e movimentos sociais, em favor da campanha. Uma das ações mira o canal de WhatsApp “Exército do Lula“, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), apontado pela oposição como instrumento de desinformação e ação coordenada nas redes. No segundo turno, houve uma tentativa de suspender o canal, barrada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que exigiu análise prévia do plenário.
Contra Flávio, a defesa de Lula acusa a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de ampliar artificialmente o alcance de publicações do senador e de aliados, com uso de perfis falsos e robôs. A campanha petista também pediu investigação sobre um possível financiamento irregular por meio dos recursos do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro: segundo a denúncia, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, recebeu de Flávio um pedido de patrocínio de US$ 23 milhões, e cerca de US$ 10 milhões teriam ido a um fundo nos Estados Unidos aberto por um advogado de Eduardo Bolsonaro.
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Para o advogado eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, o ponto central das AIJEs é se a irregularidade teve potencial para alterar o resultado. Ele avalia que nenhuma das ações conhecidas ameaça o mandato de Lula, mas vê possibilidade de consequências no caso da Meta, se ficar provado que as publicações de Flávio tiveram alcance maior por favorecimento das plataformas. Lula venceu o segundo turno com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21%, diferença superior a 4,4 milhões de votos.
A saída de Flávio do Brasil, na terça-feira 27, também pesa nos processos em que ele é o único autor. Segundo o advogado Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral, a Justiça pode entender que houve abandono da causa; quando o PL também assina a ação, o partido pode seguir com ela. “O fato de estar fora do Brasil pode indicar que ele não tem mais interesse no prosseguimento da ação”, afirmou Rollo.
Flávio, por sua vez, disse nas redes sociais que vai pedir a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) por abusos na campanha. “A lei tem que valer para todo mundo. A competição tem que ser justa e igual, o que não aconteceu”, declarou. Ele havia prometido também tentar anular o segundo turno, mas não voltou a citar essa possibilidade.
As AIJEs têm natureza cível e correm em paralelo aos inquéritos criminais. A diplomação dos eleitos pelo TSE marca o limite para a maior parte dos pedidos de cassação ligados à campanha.
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