A abertura de uma investigação pelo Ministério Público Federal sobre possíveis episódios de intimidação, censura e ameaças à liberdade de expressão nas instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte vem em boa hora. O confronto registrado na UFRN na segunda-feira 19 exige uma resposta institucional que esclareça os acontecimentos, identifique responsabilidades e contribua para preservar a convivência democrática.
A apuração conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão alcança também relatos no IFRN, em Apodi, e na Ufersa, em Mossoró. Segundo o MPF, há informações sobre tentativas de bloquear manifestações, retirada de cartazes e faixas, incitamento à violência e uso indevido de prerrogativas de autoridade. Cada ocorrência precisa ser examinada com rigor, a partir de documentos, imagens, depoimentos e respostas das instituições. A diversidade dos relatos reforça a importância de uma investigação que alcance todos os envolvidos, independentemente de suas preferências políticas.
Na UFRN, a manifestação bolsonarista e o contraprotesto de estudantes ligados à esquerda terminaram em socos, chutes e empurrões. Houve relatos de feridos e danos ao patrimônio público. A universidade informou que aulas e atividades administrativas foram interrompidas. São consequências graves para uma mobilização realizada em pleno processo eleitoral, ocasião em que a sociedade deveria discutir propostas e escolher seus representantes com liberdade. Em um ambiente dedicado ao ensino, a responsabilidade é ainda maior, pois a formação acadêmica pressupõe debate, capacidade de escuta e respeito à divergência.
O encaminhamento do episódio às áreas eleitoral e criminal do Ministério Público Federal é adequado. As agressões e os danos precisam ter suas circunstâncias esclarecidas, com individualização das condutas e direito de defesa. Mandatos parlamentares, vínculos estudantis e convicções ideológicas jamais podem funcionar como proteção contra a responsabilização. Também cabe investigar eventuais ameaças e constrangimentos, que antecederam ou acompanharam o confronto. A sociedade tem o direito de saber o que aconteceu, e a comunidade universitária precisa de condições para retomar suas atividades com tranquilidade.
Há, porém, uma questão que merece atenção especial nessa apuração: a garantia de livre manifestação deve alcançar todas as correntes políticas. Universidades e institutos federais são instituições públicas, mantidas pela sociedade e abertas à pluralidade. A presença expressiva de estudantes e professores identificados com a esquerda, assim como a frequência de manifestações desse campo nesses ambientes, exige que o mesmo espaço seja assegurado a quem pensa de outra maneira, com restrição a eventuais excessos de parte a parte, como uso de carro de som atrapalhando as atividades. Uma maioria política dentro de uma instituição não pode estabelecer quais opiniões terão permissão para circular.
É preciso tratar com seriedade qualquer relato de tentativa de expulsar, silenciar ou constranger estudantes por apoiarem candidatos de direita. A mesma proteção cabe a militantes de esquerda, conservadores, liberais e todasa as demais designações do espectro ideológico. Nenhum aluno deveria precisar esconder suas convicções por receio de hostilidade. A formação universitária perde qualidade quando o custo de discordar se torna alto demais e as pessoas passam a evitar o debate. A liberdade acadêmica inclui o contato com ideias incômodas, críticas duras e posições diferentes das que predominam entre colegas e professores.
Isso exige regras claras e aplicação uniforme. Equipamentos sonoros, ocupação de espaços, preservação das aulas e proteção do patrimônio devem receber o mesmo tratamento em qualquer manifestação. Se determinado comportamento é permitido em um ato favorável à esquerda, sua avaliação em uma mobilização de direita deve seguir critérios equivalentes. Quando houver excesso, a intervenção precisa se apoiar na conduta concreta. As instituições têm o dever de explicar suas normas, demonstrar como são aplicadas e impedir que decisões administrativas sejam influenciadas por afinidades eleitorais.
Ao solicitar informações às instituições, inclusive sobre medidas de proteção e regras internas para manifestações, o MPF abre caminho para enfrentar esse problema com transparência. O entendimento do STF citado pelo órgão protege as liberdades de expressão e de reunião no ambiente acadêmico durante as eleições. Sua aplicação precisa ser compreendida por todos: a universidade pertence à sociedade, e o exercício desses direitos deve conviver com a segurança e o funcionamento do ensino. Espera-se uma apuração completa, capaz de responsabilizar quem praticou violência e assegurar que ninguém seja impedido de participar da vida pública por sua posição política.
*Matéria atualizada às 02h20
