A dez dias do segundo turno e aflito com a possibilidade de ser derrotado por Flávio Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua enfileirando anúncios de medidas com potencial de lhe dar votos, às custas de um já esgarçado orçamento. Ontem, acrescentou a proposta de transporte gratuito nos fins de semana.
Segundo Lula, a ideia é enviar uma PEC ao Congresso em 2027, caso seja reeleito, para assegurar passe livre nos fins de semana nas cidades com transporte coletivo. O presidente associou a iniciativa à aprovação do fim da escala 6×1 no Senado e apontou as emendas parlamentares como fonte de financiamento. Trata-se de um compromisso para o próximo mandato, ainda dependente de aprovação e regulamentação.
O transporte gratuito atende a uma necessidade reconhecível: o custo das passagens restringe o acesso ao lazer, à convivência familiar e aos equipamentos públicos. Sua implantação nacional, contudo, exige definir responsabilidades, compensações aos operadores e critérios de distribuição dos recursos. Vincular o financiamento às emendas abre uma negociação com o Congresso, mas deixa questões sobre continuidade e previsibilidade. O eleitor recebe a promessa antes de conhecer integralmente seu funcionamento e viabilidade.
No caso dos microempreendedores individuais (MEIs), o pacote reúne várias frentes. O aumento do limite anual de faturamento, aprovado pelo Senado nesta quinta-feira 15, prevê a passagem dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Outra medida é o perdão de dívidas tributárias. O anúncio inicial estimou alcançar 3,6 milhões de MEIs com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. Há também a proposta de compra de dívidas bancárias, cujo estoque identificado chega a R$ 6 bilhões, e o PixMEI, com apoio de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos, sem devolução.
A educação entrou nessa agenda com a promessa de ampliar o Pé-de-Meia para universitários a partir de 2027, com pagamentos de R$ 700 mensais durante dez meses e custo estimado de R$ 4,6 bilhões. Nos combustíveis, o governo anunciou a suspensão de PIS/Cofins sobre a gasolina por um mês e uma subvenção adicional ao diesel. A Fazenda negou relação dessas decisões com o calendário eleitoral e não convenceu ninguém.
Antes disso, vieram o reajuste de aproximadamente 15% do Bolsa Família e o Desenrola 3.0. O primeiro elevou o piso para R$ 691, com pagamentos previstos para começar em 19 de outubro. O segundo anunciou uma operação de compra de dívidas antigas, com previsão de R$ 15 bilhões em recursos públicos. A proximidade entre anúncio, benefício e votação ajuda a explicar por que o conjunto passou a ocupar o centro da análise eleitoral.
O levantamento denominado Gastômetro, do Estadão, já calcula em R$ 354 bilhões o custo com as medidas mobilizadas pelo governo no ano eleitoral. O total reúne crédito, subsídios, benefícios e renúncias tributárias.
A concentração dos anúncios nas semanas decisivas da campanha reforça a percepção de que o governo procura converter sua capacidade administrativa em recuperação eleitoral. Lula pode apresentar benefícios, negociar sua aprovação com o Congresso e definir quando começarão os pagamentos enquanto disputa a permanência no cargo. Cada iniciativa tem objetivos que merecem exame próprio, mas a velocidade com que propostas de diferentes áreas passaram a avançar mostram claramente que a pressão das urnas ganhou peso na definição das prioridades.
Há razões para interpretar essa sequência como sinal de desespero eleitoral. O presidente chegou ao segundo turno atrás do adversário e acelerou anúncios dirigidos a públicos numerosos, entre eles trabalhadores, estudantes, famílias de baixa renda e pequenos empreendedores. Parte das medidas oferece alívio imediato; outra parte depende de decisões do próximo mandato. Para avaliar o conjunto, o eleitor precisa conhecer o custo, a origem dos recursos e os efeitos sobre o restante do Orçamento, inclusive quando a execução exige reduzir despesas de outras áreas.
Esse cenário torna ainda mais necessário retomar o debate sobre o fim da reeleição para cargos executivos. A possibilidade de disputar um mandato consecutivo influencia decisões de gasto e dá ao governante instrumentos de campanha indisponíveis aos concorrentes. Uma revisão desse modelo precisa considerar a duração dos mandatos, a continuidade dos programas e regras de transição que evitem mudanças feitas sob medida para os atuais ocupantes dos cargos. O Congresso já deveria estar examinando essas questões com a mesma disposição demonstrada para votar benefícios às vésperas da eleição.
