Os oito deputados federais e três senadores do Rio Grande do Norte têm uma decisão a tomar antes que o Congresso feche o Orçamento da União de 2027. Na segunda-feira 16, às 9h, a bancada potiguar se reúne no Clube Ares Atlântico, em Natal, para discutir a destinação de R$ 602,7 milhões em emendas coletivas. Convocado pelo deputado Benes Leocádio (União), o encontro vai ouvir universidades, órgãos federais, entidades municipalistas, representantes do setor produtivo e instituições de saúde. Da reunião deve sair uma ordem de prioridades que os parlamentares estejam dispostos a defender juntos em Brasília.
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O calendário exige que essa escolha seja feita agora. O prazo para apresentar emendas à proposta orçamentária termina às 22h do dia 23 de novembro, uma semana depois da reunião em Natal. A votação final no Congresso está prevista para 17 de dezembro. À medida que a tramitação avança, a bancada precisa converter as demandas ouvidas em propostas concretas, com destinatário, valor e finalidade definidos. A escolha feita nesta etapa pode determinar quais projetos terão condições de avançar já no primeiro ano do governo Cadu Xavier.
O Rio Grande do Norte deve concentrar as emendas de bancada em projetos capazes de resolver problemas que afetam vários municípios. A pulverização dos recursos segundo o peso eleitoral de cada prefeito ou a conveniência imediata de cada parlamentar pode render uma lista extensa de anúncios. Para um estado pequeno, o custo dessa prática é alto. Uma obra que depende de recursos de várias fontes pode atravessar mais um ano sem completar uma etapa, enquanto parcelas do mesmo orçamento se espalham por dezenas de destinos escolhidos sem relação entre si.
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Há demandas locais legítimas. A compra de uma ambulância ou de equipamentos para uma unidade básica pode fazer diferença em uma cidade pequena. Os parlamentares potiguares têm previsão de R$ 583,5 milhões em emendas individuais em 2027, com metade destinada, por exigência constitucional, a ações e serviços públicos de saúde. A existência dessas duas modalidades permite atender necessidades pontuais e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade das emendas coletivas de financiar projetos de alcance regional. A bancada pode inclusive coordenar parte das indicações individuais quando elas ajudarem a completar um investimento comum.
A reunião deve servir para comparar propostas com a mesma régua. Na saúde, por exemplo, cabe perguntar se o investimento amplia a oferta de exames, cirurgias ou atendimento especializado para municípios que hoje dependem de deslocamentos longos. Na segurança hídrica, importa saber se os recursos permitem concluir uma etapa que efetivamente leve água a quem precisa. Em infraestrutura, a escolha deve levar em conta quais obras destravam o acesso a serviços ou reduzem custos para quem produz. Esses são exemplos do tipo de resultado que deve pesar na decisão. Cada instituição convidada precisa ter a oportunidade de mostrar que problema seu projeto resolve, quanto custa e em que prazo pode ser entregue.
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Também é preciso olhar para o que acontece depois da indicação. Uma obra sem projeto pronto, com pendências de licenciamento ou sem contrapartida assegurada pode consumir tempo sem sair do papel. Um equipamento novo exige pessoal e dinheiro para funcionar. A bancada deve pedir aos proponentes que indiquem quem executará o investimento, quanto falta para concluir cada etapa e quem vai custear a operação depois da entrega. Esse cuidado vale especialmente na passagem de governo, quando os compromissos assumidos agora precisarão ser acompanhados por uma nova equipe a partir de janeiro.
A população deve conhecer os critérios da escolha e poder acompanhar o destino do dinheiro. A bancada pode publicar a lista de projetos selecionados, os valores e a justificativa de cada indicação, com informações suficientes para cobrar a liberação dos recursos e a execução. A responsabilidade dos parlamentares se estende da apresentação da emenda à entrega do que foi prometido. Quando várias assinaturas sustentam uma mesma obra, o acompanhamento também precisa ser coletivo.
A reunião de segunda-feira oferece ao Rio Grande do Norte a chance de reunir recursos suficientes para tirar do papel projetos que os municípios ou o governo estadual, isoladamente, dificilmente conseguiriam financiar. A bancada deve sair do encontro com poucas prioridades claras, valores compatíveis com o custo de cada projeto e compromisso de acompanhá-los até a entrega. É dessa decisão que depende a capacidade de transformar os R$ 602,7 milhões previstos em obras concluídas e serviços que funcionem para a população.
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