A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 769/2023, que institui uma campanha de conscientização sobre o consumo de medicamentos anorexígenos, utilizados para reduzir o apetite. De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a proposta prevê atividades educativas para orientar a população sobre os riscos do uso indiscriminado dessas substâncias e a importância do acompanhamento médico.
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Ainda será necessária uma segunda votação antes do envio do projeto para análise do prefeito Paulinho Freire (União). O texto estabelece a realização de uma semana de conscientização na primeira semana de abril, com palestras, divulgação em rádio e televisão e distribuição de folhetos informativos no Procon Natal e nas redes públicas de ensino e saúde. As ações também poderão ocorrer em outros períodos do ano, ampliando o alcance das orientações.
Ao defender a iniciativa, Kleber destacou a necessidade de envolver diferentes órgãos municipais na prevenção da automedicação e na orientação dos consumidores. “É importante e necessário que o poder público estabeleça uma campanha de conscientização através da Secretaria de Saúde, através da própria Secretaria de Educação no ambiente escolar, através do Procon”, afirmou.
O parlamentar também chamou atenção para a aquisição de produtos fora dos canais regulares de comercialização. Segundo ele, a campanha deve alcançar pessoas que “muitas vezes adquirem medicamentos até no mercado paralelo, sem receita, sem prescrição médica”. A preocupação apresentada pelo vereador envolve possíveis consequências do consumo inadequado para a saúde física e mental.
Outras propostas aprovadas na sessão
Já o PL 320/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), estabelece diretrizes para o uso consciente de telas por crianças na rede pública municipal de ensino. O texto também cria uma semana de conscientização sobre os efeitos do excesso de dispositivos eletrônicos.
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Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão o PL 257/2025, da vereadora Samanda Alves (PT), que propõe mecanismos de punição administrativa no enfrentamento à violência contra a mulher.
Também avançou o PL 299/2025, de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL). A proposta cria o Programa de Incentivo à Economia do Mar em Natal, voltado a atividades sustentáveis relacionadas ao litoral.
*Matéria atualizada às 22h10
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