A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira 7 um projeto que dá prioridade na matrícula ou transferência escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida alcança escolas municipais e também contempla crianças e adolescentes sob a guarda dessas mulheres.
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A proposta consta do Projeto de Lei nº 570/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB). O plenário votou 11 projetos na sessão, seis deles em segunda discussão, com encaminhamento para sanção do Poder Executivo.
Segundo o autor, a prioridade pretende facilitar a continuidade dos estudos e proteger as famílias. “Funciona em duas frentes essenciais, sem burocracia para agilizar os procedimentos, e segurança absoluta e garantia de sigilo sobre a matrícula e seus dependentes. Entendemos que a escola não pode ser barreira e nem obstáculo, mas espaço de acolhimento e recomeço”, afirmou Cleiton.
Outra proposta aprovada na área da educação foi o Projeto de Lei nº 581/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). A matéria autoriza condições especiais de ingresso de jovens não adotados nas instituições públicas municipais de ensino.
Na saúde, o Projeto de Lei nº 603/2025, da vereadora Samanda Alves (PT), trata da investigação da trombofilia, de exames genéticos e do tratamento. A proposta também inclui campanhas educativas e capacitação de profissionais de saúde.
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O acolhimento de pessoas com deficiência em emergências ou calamidades está previsto no Projeto de Lei nº 456/2024, apresentado pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Ao defender a medida, o parlamentar afirmou que esse público necessita de atenção específica nessas situações.
Duas propostas aprovadas tratam de datas do calendário municipal. O Projeto de Lei nº 174/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), institui o Dia Municipal das Doenças Raras em 28 de fevereiro. O Projeto de Lei nº 956/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), cria o Dia Municipal de Conscientização sobre o HIV/Aids.
A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 875/2025, do vereador Herberth Sena (PV). O texto reconhece como patrimônio cultural imaterial de Natal a Festa de Reis do Santuário de Santos Reis, realizada pela Paróquia Sagrada Família, no bairro de Santos Reis.
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