O Senado aprovou nesta quinta-feira 15, por 78 votos a zero, o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas da categoria. O texto, aprovado pela Câmara na quarta-feira 14, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta concede anistia integral aos débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, incluindo aqueles ainda não inscritos na dívida ativa da União.
O limite de receita anual para enquadramento no MEI passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil a partir de 2028. O projeto também permite contratar até dois funcionários, ante um atualmente, com remuneração de um salário mínimo ou do piso profissional. “Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI”, afirmou o relator da proposta na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A renúncia de receitas com as mudanças está estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027,
R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O perdão das dívidas terá impacto previsto de R$ 3 bilhões em três anos. A inclusão de débitos ainda não inscritos na dívida ativa, cujos processos podem estar em tramitação, poderá acrescentar até R$ 2 bilhões ao custo inicialmente calculado.
Enviadas pelo governo Lula, as medidas foram votadas a poucos dias do segundo turno, o que motivou críticas da oposição. O perdão das dívidas foi anunciado pela campanha do presidente nesta semana, em uma tentativa de reaproximação com os microempreendedores. Outra proposta, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, deverá ser encaminhada ao Congresso somente após as eleições.
