Atualizado com base no conteúdo da edição impressa do Agora RN de 16/10/2026, edição 2.436.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso provocou reação de entidades empresariais do Rio Grande do Norte. Representantes da indústria, comércio, hotelaria, transportes e agropecuária alertam para aumento de custos e possíveis repasses aos consumidores. Embora reconheçam a legitimidade da discussão sobre qualidade de vida, cobram avaliação técnica e regras adaptadas às atividades econômicas.
A proposta, aprovada pelo Senado na quarta-feira 14, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação gradual. As manifestações empresariais concentram críticas no prazo de adaptação, na necessidade de ampliar equipes e na condução do debate durante o período eleitoral.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) afirma que a melhoria das condições dos trabalhadores precisa acompanhar a sustentabilidade das empresas. Para a entidade, o placar de 75 votos a um expressa um ambiente em que a conveniência política teria prevalecido sobre a análise dos efeitos econômicos.
Em alinhamento com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a federação sustenta que reduzir horas sem ampliar a produtividade poderá elevar despesas, pressionar preços e comprometer a competitividade. Estudos citados pela CNI projetam retração de 0,7% no Produto Interno Bruto e aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. São estimativas apresentadas pela entidade empresarial, que alerta para possíveis perdas no poder de compra.
A Fiern também relaciona a mudança à transição da reforma tributária. Segundo a instituição, a combinação exige ajustes simultâneos em sistemas, processos e planejamento, aumentando a complexidade da gestão. A adaptação, argumenta, depende de reorganização produtiva, qualificação profissional e condições para elevar a produtividade, especialmente nas micro e pequenas empresas.
No comércio, a Fecomércio RN e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticam o momento eleitoral da votação. As entidades defendem a negociação coletiva como instrumento para acomodar diferenças entre atividades e regiões, com previsibilidade e preservação dos empregos.
A hotelaria acrescenta uma preocupação operacional: os empreendimentos funcionam durante as 24 horas do dia, inclusive aos domingos e feriados. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN) prevê novas contratações para cobrir as escalas e aumento de despesas, com possibilidade de repasse aos hóspedes.
Para a associação, a tramitação próxima às eleições limitou o aprofundamento dos estudos. A entidade defende que a valorização dos trabalhadores seja acompanhada pela manutenção dos empreendimentos e pelo fortalecimento do turismo.
Transporte prevê mais contratações e pressão tarifária
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) estima que a reorganização das jornadas exigirá ampliar o quadro de motoristas e elevará as despesas das operadoras. O presidente Eudo Laranjeiras afirma que o funcionamento diário, com viagens noturnas, aos fins de semana e feriados, limita as possibilidades de interromper atividades para acomodar as folgas. “Nós vamos ter que contratar mais motoristas, de 5% a 10%”, afirma.
O dirigente também projeta acréscimo de aproximadamente 10% nos custos salariais e prevê reflexos sobre as tarifas pagas pelos passageiros. A avaliação da federação é que o efeito sobre o orçamento das famílias precisa integrar a discussão. Para Eudo, apresentar a redução apenas como benefício deixa de considerar despesas adicionais em serviços utilizados pelos próprios trabalhadores.
O prazo de 60 dias mencionado pelo dirigente é considerado insuficiente para reorganizar as equipes. A dificuldade seria agravada pela escassez de motoristas, já percebida pelas empresas antes da alteração. “Nós esperamos que a gente consiga uma regulamentação melhor na área dos serviços essenciais”, afirma Eudo.
A Fetronor pede tratamento que permita manter o atendimento à população durante a adaptação, considerando a disponibilidade de profissionais e as necessidades da operação.
Agropecuária cobra regras compatíveis com ciclos de produção
Na agropecuária, a preocupação se concentra na continuidade das tarefas e na dependência de fatores biológicos e climáticos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes do setor defendem que a redução da jornada considere essas particularidades, posição apresentada em articulação com federações estaduais, como a Federação de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern).
O presidente da CNA, João Martins, sustenta que um modelo uniforme não contempla atividades como ordenha, alimentação e cuidados com animais. Plantio e colheita também obedecem a períodos específicos, que podem exigir concentração de trabalho conforme as condições de cada produção.
A entidade defende negociação com o setor produtivo para ajustar a distribuição das horas, evitando uma aplicação rígida a todas as atividades. Em manifestações conjuntas com outras confederações empresariais, a CNA alerta para aumento dos custos de produção, pressão sobre os preços dos alimentos e dificuldades nas contratações formais.
A confederação também avalia, em articulação com federações estaduais, possíveis medidas jurídicas relacionadas aos efeitos da proposta. A discussão inclui eventual ação de inconstitucionalidade, sem indicação, nas informações apresentadas, de medida já ajuizada.
A reação empresarial ao fim da escala 6×1 foi marcada por preocupação com custos, preços e empregos. Entidades da indústria criticaram nesta quarta-feira 14 a redução da jornada sem corte salarial, enquanto empresários que já adotaram a escala 5×2 relataram ganhos de produtividade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos. O texto reduz inicialmente a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e, depois de 12 meses, para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Reação empresarial destaca custos e competitividade
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) liderou a reação empresarial contrária à mudança e classificou o resultado como preocupante. Segundo a entidade, a mudança pode provocar perdas econômicas, redução de postos de trabalho, repasse de custos aos consumidores e pressão inflacionária.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o setor espera uma nova discussão caso os efeitos previstos pelas empresas apareçam depois da entrada em vigor. A confederação defende que mudanças na jornada considerem as diferenças entre atividades, portes de empresas e níveis de produtividade.
Antes da votação, a CNI já havia divulgado estudos sobre os possíveis impactos. As projeções apresentadas pela entidade são estimativas do setor industrial e não representam uma previsão oficial do governo. Os resultados dependerão da forma de adaptação das empresas e da regulamentação prevista na própria PEC.
Fiesp chama proposta de medida eleitoral
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também criticou a aprovação. O presidente da entidade, Flávio Roscoe, chamou o texto de “PEC boca de urna” e afirmou que uma mudança desse alcance deveria considerar os efeitos sobre emprego, renda e crescimento econômico.
As críticas foram divulgadas após a votação no Senado. Entidades empresariais vinham tentando adiar ou modificar a proposta e defendiam alternativas com maior espaço para negociação entre empresas e trabalhadores.
Empresário relata aumento de produtividade
Durante a discussão no Senado, houve também relatos favoráveis vindos do meio empresarial. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que atua como empresário, disse ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas. Segundo ele, a mudança ampliou a procura por vagas e melhorou a produtividade.
O relato foi usado por defensores da PEC para sustentar que a redução da jornada pode diminuir a rotatividade e melhorar a atração de trabalhadores. Esses resultados, contudo, podem variar conforme o setor, a qualificação exigida e o tamanho da empresa.
Centrais sindicais comemoram aprovação
Centrais sindicais celebraram o placar e classificaram a votação como uma conquista dos trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades fizeram mobilizações em Brasília durante a tramitação e defenderam a redução da jornada sem diminuição salarial.
Os representantes dos trabalhadores argumentam que duas folgas semanais podem melhorar a saúde, o convívio familiar e a qualidade de vida. Também sustentam que empresas que já adotaram a escala 5×2 mostram que a transição é possível com planejamento.
Impacto para empresas do RN
No Rio Grande do Norte, a adaptação deve mobilizar principalmente comércio, turismo, alimentação, supermercados, hotéis e serviços que funcionam durante os fins de semana. Empresas poderão manter as atividades aos sábados e domingos, mas terão de reorganizar turnos e garantir dois dias de descanso por semana a cada empregado.
Pequenos negócios terão atenção específica. A PEC prevê uma lei complementar com medidas de transição destinadas a preservar empregos e reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
As novas regras começarão dois meses após a promulgação. Até lá, continuam valendo os limites atuais. Após a primeira etapa, a jornada cai para 42 horas semanais; 12 meses depois, passa a 40 horas.
A reação empresarial deverá continuar durante a elaboração da lei complementar prevista pela PEC. O texto aprovado pelo Senado não depende de sanção presidencial. Por se tratar de emenda constitucional aprovada sem mudanças em relação à Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Leia mais:
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- Fim da escala 6×1 terá redução salarial?
Com informações da Agência Senado, Agência Brasil, CNI e Folha de S.Paulo.
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