A reação empresarial ao fim da escala 6×1 foi marcada por preocupação com custos, preços e empregos. Entidades da indústria criticaram nesta quarta-feira 14 a redução da jornada sem corte salarial, enquanto empresários que já adotaram a escala 5×2 relataram ganhos de produtividade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos. O texto reduz inicialmente a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e, depois de 12 meses, para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Reação empresarial destaca custos e competitividade
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) liderou a reação empresarial contrária à mudança e classificou o resultado como preocupante. Segundo a entidade, a mudança pode provocar perdas econômicas, redução de postos de trabalho, repasse de custos aos consumidores e pressão inflacionária.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o setor espera uma nova discussão caso os efeitos previstos pelas empresas apareçam depois da entrada em vigor. A confederação defende que mudanças na jornada considerem as diferenças entre atividades, portes de empresas e níveis de produtividade.
Antes da votação, a CNI já havia divulgado estudos sobre os possíveis impactos. As projeções apresentadas pela entidade são estimativas do setor industrial e não representam uma previsão oficial do governo. Os resultados dependerão da forma de adaptação das empresas e da regulamentação prevista na própria PEC.
Fiesp chama proposta de medida eleitoral
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também criticou a aprovação. O presidente da entidade, Flávio Roscoe, chamou o texto de “PEC boca de urna” e afirmou que uma mudança desse alcance deveria considerar os efeitos sobre emprego, renda e crescimento econômico.
As críticas foram divulgadas após a votação no Senado. Entidades empresariais vinham tentando adiar ou modificar a proposta e defendiam alternativas com maior espaço para negociação entre empresas e trabalhadores.
Empresário relata aumento de produtividade
Durante a discussão no Senado, houve também relatos favoráveis vindos do meio empresarial. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que atua como empresário, disse ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas. Segundo ele, a mudança ampliou a procura por vagas e melhorou a produtividade.
O relato foi usado por defensores da PEC para sustentar que a redução da jornada pode diminuir a rotatividade e melhorar a atração de trabalhadores. Esses resultados, contudo, podem variar conforme o setor, a qualificação exigida e o tamanho da empresa.
Centrais sindicais comemoram aprovação
Centrais sindicais celebraram o placar e classificaram a votação como uma conquista dos trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades fizeram mobilizações em Brasília durante a tramitação e defenderam a redução da jornada sem diminuição salarial.
Os representantes dos trabalhadores argumentam que duas folgas semanais podem melhorar a saúde, o convívio familiar e a qualidade de vida. Também sustentam que empresas que já adotaram a escala 5×2 mostram que a transição é possível com planejamento.
Impacto para empresas do RN
No Rio Grande do Norte, a adaptação deve mobilizar principalmente comércio, turismo, alimentação, supermercados, hotéis e serviços que funcionam durante os fins de semana. Empresas poderão manter as atividades aos sábados e domingos, mas terão de reorganizar turnos e garantir dois dias de descanso por semana a cada empregado.
Pequenos negócios terão atenção específica. A PEC prevê uma lei complementar com medidas de transição destinadas a preservar empregos e reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
As novas regras começarão dois meses após a promulgação. Até lá, continuam valendo os limites atuais. Após a primeira etapa, a jornada cai para 42 horas semanais; 12 meses depois, passa a 40 horas.
A reação empresarial deverá continuar durante a elaboração da lei complementar prevista pela PEC. O texto aprovado pelo Senado não depende de sanção presidencial. Por se tratar de emenda constitucional aprovada sem mudanças em relação à Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
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Com informações da Agência Senado, Agência Brasil, CNI e Folha de S.Paulo.
