O comércio aos domingos poderá continuar funcionando após o fim da escala 6×1. A PEC 221/2019 limita a jornada de cada trabalhador, mas não obriga lojas, supermercados, shoppings, bares e restaurantes a fechar.
Para manter a operação, as empresas terão de reorganizar turnos, equipes e folgas. A nova regra garante dois dias de repouso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O comércio de Natal poderá abrir no domingo?
Sim. O horário de funcionamento das empresas não se confunde com a jornada individual de cada empregado. Um estabelecimento poderá abrir aos domingos desde que distribua os trabalhadores em escalas compatíveis com a Constituição, a legislação e as convenções coletivas da categoria.
Na prática, uma loja poderá manter o atendimento durante toda a semana com equipes diferentes. O mesmo raciocínio vale para shoppings, supermercados e serviços que já funcionam em horários ampliados na Grande Natal e no interior do Rio Grande do Norte.
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Hospitais e serviços essenciais vão parar?
Não. Hospitais, segurança, transporte, energia, hotelaria e outros setores de operação contínua poderão manter o atendimento por meio de revezamento. A PEC permite que uma lei trate de regimes diferenciados, respeitados os limites constitucionais de jornada e descanso.
Até que novas regras sejam editadas, as empresas e os sindicatos deverão observar a transição prevista e as normas que continuam válidas. A mudança não autoriza a interrupção de serviços essenciais.
As empresas terão de contratar mais pessoas?
A PEC não obriga uma contratação automática. Cada empregador poderá reorganizar escalas, distribuir horários e negociar regras coletivas. Em atividades com atendimento prolongado, a redução das horas disponíveis por trabalhador pode exigir reforço de equipes, mas isso dependerá da operação de cada empresa.
Como ficam bares, restaurantes e hotéis do RN?
Esses estabelecimentos poderão funcionar à noite, nos fins de semana e em feriados. O empregador terá de assegurar as folgas e respeitar o limite semanal. Acordos e convenções coletivas poderão detalhar a distribuição dos horários, especialmente durante a etapa inicial de 42 horas.
Quando o comércio precisa se adaptar?
A adaptação não é imediata. Dois meses depois da publicação da emenda, passam a valer as 42 horas semanais e os dois descansos. O limite de 40 horas entra em vigor 12 meses depois, totalizando uma transição de 14 meses.
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