Pela primeira vez, mulheres presas provisoriamente no Rio Grande do Norte terão uma seção eleitoral dentro de uma unidade prisional para participar das Eleições 2026. A seção funcionará no Centro de Detenção Provisória Feminino, em Natal, e contará com 59 eleitoras aptas a votar.
A iniciativa foi articulada pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e pela Corregedoria Regional Eleitoral. A medida busca garantir o direito ao voto das eleitoras que estão presas provisoriamente e ainda não possuem condenação definitiva.
Seção será instalada dentro da unidade
A criação da seção eleitoral permitirá que as eleitoras aptas participem da votação sem precisar deixar a unidade prisional. A estrutura será organizada pela Justiça Eleitoral para garantir as condições necessárias à realização do pleito.
A medida integra as ações da Justiça Eleitoral para ampliar o acesso ao voto durante as eleições. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também prevê ações de emissão e regularização de títulos eleitorais para presos provisórios e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Quem está preso provisoriamente pode votar?
A prisão provisória, por si só, não suspende os direitos políticos. Dessa forma, pessoas que ainda não foram condenadas definitivamente podem continuar exercendo o direito ao voto, desde que estejam com a situação eleitoral regular e atendam aos requisitos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Nas Eleições 2026, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais.
A criação da seção no Centro de Detenção Provisória Feminino representa uma medida inédita no estado para assegurar a participação eleitoral das mulheres presas provisoriamente.
