A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira 2 o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter apenas um de descanso. Com a decisão, a matéria seguirá para o plenário, última etapa da tramitação na Casa. Não há prazo para isso acontecer.
A votação na comissão foi simbólica, modalidade em que não há registro nominal de todos os votos. No entanto, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) manifestaram-se publicamente contra a proposta.
Para ser aprovada no plenário, a PEC precisará obter ao menos 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta realizar a votação antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira rodada de votação, em 4 de outubro.
A CCJ também aprovou uma recomendação para que a proposta receba calendário especial. Com esse procedimento, os dois turnos poderiam ocorrer no mesmo dia. A definição, entretanto, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se comprometeu a incluir o texto na pauta.
Ao final da sessão da comissão, parlamentares governistas gritaram “plenário, plenário”. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, acompanhou a reunião e afirmou esperar que a PEC seja submetida ao conjunto dos senadores ainda nesta quarta-feira ou na quinta-feira. Esta semana representa a última janela de votações prevista antes das eleições de outubro. manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Até o início da votação na CCJ, os senadores haviam apresentado 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator.
A maior parte das mudanças foi proposta pela oposição. Entre as tentativas, estavam a manutenção da jornada semanal atual, a concessão de dois dias de folga com remuneração de apenas um deles e a ampliação do período de transição. A comissão também recusou um destaque apresentado por Rogério Marinho que buscava retirar o caráter remunerado do descanso semanal.
A oposição pediu vista da matéria, provocando a suspensão da reunião por uma hora. A iniciativa integrava a estratégia para retardar a análise, mas os governistas insistiram na deliberação. Encerrado o prazo, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo, colocou a PEC em votação.
A PEC não impede que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras específicas para atividades com necessidades próprias. A regulamentação desses casos, porém, dependerá de mudanças posteriores na legislação. Um projeto de lei encaminhado pelo governo federal trata das profissões regulamentadas, mas ainda não avançou na Câmara.
Omar Aziz afirmou que a aprovação da emenda constitucional deverá ser seguida pela discussão das normas necessárias à sua aplicação. “Não é intenção dessa relatoria quebrar ninguém”, disse. “Vamos ter que regulamentar isso.”
Segundo o relator, essas negociações deverão ocorrer durante os dois meses anteriores à entrada em vigor da primeira etapa da redução da jornada.
Jornada cairá gradualmente para 40 horas
A proposta reduz a duração máxima do trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A diminuição ocorrerá em duas etapas e não poderá provocar redução salarial.
A primeira fase começará 60 dias após a promulgação da emenda, quando o limite semanal passará para 42 horas. A segunda e última etapa entrará em vigor 12 meses depois, com a redução definitiva para 40 horas.
Nos primeiros 60 dias, empresas e categorias profissionais deverão negociar acordos ou convenções coletivas para adaptar as atividades ao novo limite. Quando a emenda entrar em vigor, perderão a validade os instrumentos que autorizem jornadas superiores à máxima prevista.
Os acordos, quando restritos a uma empresa, e as convenções, quando válidas para toda uma categoria, deverão definir os regimes de escala, as formas de compensação e as adaptações necessárias em atividades como saúde, segurança, transporte aéreo e plataformas de petróleo.
A mudança constitucional deverá atingir mais da metade dos trabalhadores formais do País. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), mantida pelo governo federal, indicam que 35 milhões de pessoas com carteira assinada trabalham mais de 40 horas por semana. O contingente corresponde a 58,38% dos empregados formais.
Oposição tenta adiar votação
O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM)
