Um mês depois do início da força-tarefa da Prefeitura, a comunidade do Cavaco Chinês, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal, continua alagada. A resposta do poder público segue sendo o bombeamento, e não uma obra de drenagem definitiva — e há uma razão legal para isso: a comunidade é uma Área Especial de Interesse Social encravada na Zona de Proteção Ambiental 9, a ZPA-9.
A regulamentação da ZPA-9 foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal em 1º de setembro de 2022, a partir do Projeto de Lei 04/2022, de autoria do Executivo municipal, com 31 emendas incorporadas ao texto. A zona abrange áreas dos bairros Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, e cita nominalmente as Áreas Especiais de Interesse Social de Gramorezinho, Eldorado e Cavaco Chinês. O que a lei autoriza dentro dela são construções urbanas de pequeno porte, equipamentos públicos de turismo, lazer, cultura e esporte, habitação social em área de uso restrito e beneficiamento de frutos e hortaliças.
É esse enquadramento que estreita as alternativas. Qualquer intervenção estrutural de porte na área esbarra na proteção ambiental, e o que resta, na prática, é retirar água com bomba a cada temporada de chuva. Some-se a isso a condição física do terreno: a ocupação se deu sobre área naturalmente alagadiça, com afloramento do lençol freático e praticamente no mesmo nível da lâmina d’água do Rio Doce.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, quatro bombas retiram cerca de 800 metros cúbicos de água por dia e já direcionaram 20 mil metros cúbicos ao Rio Doce, o que reduziu a lâmina d’água em aproximadamente 70 centímetros. Os equipamentos funcionam diariamente até as 22h, e a cada quatro horas equipes retornam ao local para abastecer e fazer a manutenção dos geradores. As chuvas registradas nos últimos dias impediram que o nível baixasse por completo.
“Mesmo com as novas precipitações, a força-tarefa já retirou 20 mil metros cúbicos de água da comunidade, volume direcionado ao Rio Doce, contribuindo para diminuir os alagamentos e melhorar gradualmente as condições da área”, afirmou o supervisor-geral de Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
O problema é recorrente e tem histórico documentado. Moradores relatam episódios semelhantes em 2022 e 2024. Há dois anos, cerca de 60 imóveis ficaram alagados por mais de dois meses depois das chuvas de junho, quando Natal acumulou mais de 130 milímetros em 24 horas. Naquela ocasião, o Ministério Público do Rio Grande do Norte acompanhou a situação, fez vistoria com órgãos municipais e recomendou que a Prefeitura retirasse a água e estabelecesse cronograma para os serviços. A operação daquele ano começou em 6 de agosto e terminou em 28, com atraso de dez dias depois que uma tentativa de furto danificou uma das bombas. O Agora RN mostrou à época que a atuação do MPRN foi decisiva para destravar a drenagem, em reportagem sobre a intervenção do Ministério Público no Cavaco Chinês.
O balanço de um mês da atual força-tarefa foi detalhado por O Correio de Hoje na edição desta sexta-feira 21. Enquanto o escoamento não se completa, a Semurb informa que as quatro bombas continuarão funcionando.
