A emissão da licença de instalação para a retomada das obras do Terminal Pesqueiro Público de Natal é uma notícia que merece ser celebrada. O documento é a superação de mais uma etapa de um projeto que atravessou governos, acumulou promessas e permaneceu fechado por mais de uma década, apesar de seu evidente potencial para a economia do Rio Grande do Norte.
É importante recordar do que estamos falando. Construído às margens do Rio Potengi, próximo ao Porto de Natal, o terminal começou a ser erguido em 2009. As obras foram interrompidas no ano seguinte, quando aproximadamente 95% da estrutura estava concluída. Desde então, o Estado convive com o contrassenso de possuir uma atividade pesqueira relevante, uma localização geográfica privilegiada e uma estrutura quase pronta, mas incapaz de prestar os serviços para os quais foi planejada.
O terminal foi concebido para receber pescados provenientes tanto da pesca oceânica quanto da artesanal. Sua estrutura deverá permitir o desembarque, a lavagem, a seleção, o acondicionamento, a conservação e a expedição dos produtos. O projeto inclui ainda fábrica de gelo, armazenamento para 50 toneladas de pescado e fornecimento de água, energia e combustível às embarcações. São serviços essenciais para reduzir perdas, melhorar as condições sanitárias e agregar valor à produção potiguar.
Depois de tentativas frustradas de encontrar um operador, o equipamento foi concedido à iniciativa privada em leilão realizado em agosto de 2025. A Turc Operações Marítimas, única proponente habilitada, apresentou uma oferta simbólica de R$ 21 mil pela concessão de uso por 20 anos. O valor corresponde somente à outorga. A empresa assumiu também a obrigação de investir na conclusão, modernização, manutenção e operação da estrutura, com aporte inicial estimado em mais de R$ 11 milhões.
A licença emitida pelo Idema permite que essa obrigação comece a se materializar. A concessionária poderá executar as intervenções e adequações necessárias, mas ainda terá de cumprir condicionantes ambientais, concluir as obras obrigatórias e obter uma Licença de Operação. Pelo contrato, o terminal deverá começar a funcionar até dezembro de 2027.
A cautela com esses prazos é indispensável. O histórico do empreendimento recomenda evitar comemorações antecipadas. Ainda será necessário solucionar questões de eletrificação, abastecimento, esgotamento sanitário e drenagem, além de atualizar estudos técnicos e operacionais. A licença representa um avanço real, mas somente a abertura do terminal demonstrará que o ciclo de paralisações foi definitivamente superado.
O esforço vale a pena. Dados utilizados na estruturação da concessão indicam produção de 16,9 mil toneladas de pescado no Rio Grande do Norte por ano, com 67% provenientes da pesca artesanal e 33% da atividade industrial. Esses números mostram que o terminal não será uma obra isolada ou sem conexão com a economia real. Ele poderá atender uma cadeia produtiva que já existe, mas ainda trabalha sem a infraestrutura compatível com sua importância.
A pesca potiguar possui destaque na captura de espécies como o atum, favorecida pela proximidade entre o litoral do Estado e as áreas de pesca do Atlântico. O Rio Grande do Norte também lidera nacionalmente a produção de camarão cultivado, segundo dados do IBGE considerados no projeto da concessão. O terminal poderá articular essas atividades, atender diferentes tipos de embarcações e oferecer condições mais adequadas para armazenamento, beneficiamento e comercialização.
O ganho potencial não se resume ao aumento do volume movimentado. Uma infraestrutura moderna pode assegurar melhor rastreabilidade, controle sanitário e conservação dos produtos. Isso amplia a competitividade, facilita o acesso a mercados exigentes e reduz desperdícios entre o desembarque e a venda. O pescado que sai do mar potiguar precisa permanecer no Estado tempo suficiente para gerar renda, processamento, empregos e arrecadação, em vez de seguir para outras regiões sem incorporar valor à economia local.
Também é preciso olhar para os pescadores artesanais. A modernização não pode beneficiar apenas grandes empresas e embarcações industriais. O contrato prevê capacidade de atracação para embarcações menores e estrutura para movimentar, inicialmente, pelo menos 93 toneladas mensais de peixes variados dessa frota.
A ativação do equipamento poderá ainda estimular serviços de manutenção naval, logística, transporte, refrigeração, comercialização e capacitação profissional. Há espaço para aproximar o terminal de universidades, institutos de pesquisa, empresas e organizações de pescadores. Bem conduzido, o empreendimento poderá se transformar em um núcleo da economia do mar, área que o Rio Grande do Norte tem condições naturais para explorar de maneira sustentável.
O Terminal Pesqueiro de Natal já consumiu tempo demais sem entregar retorno à sociedade. A nova etapa abre uma oportunidade concreta para corrigir esse desperdício histórico.
