O Ministério da Justiça e Segurança Pública começou a reunir órgãos estaduais para definir estratégias conjuntas de enfrentamento ao crime organizado por meio do recém-criado Escritório Nacional Antifacção, o ENA, já presente em São Paulo e no Rio. A iniciativa merece reconhecimento porque aponta para uma integração indispensável entre forças federais e estaduais diante de organizações criminosas que operam além das fronteiras administrativas.
Governadores e autoridades estaduais resistem a dividir atribuições e aceitar maior coordenação federal na segurança pública. Essa dificuldade aparece também no Congresso, onde bancadas estaduais se opõem à aprovação da PEC da Segurança Pública, concebida para criar mecanismos dessa natureza. A resistência, contudo, precisa ser superada. Não há caminho consistente para derrotar máfias que avançam sobre a economia formal e o mundo político sem articulação nacional entre os órgãos responsáveis pelo combate ao crime.
Os resultados obtidos no setor de combustíveis mostram o potencial dessa cooperação. Por movimentar grandes volumes de dinheiro vivo, a atividade se tornou atraente para organizações interessadas em lavar recursos do tráfico e de outras atividades ilegais. Levantamento do GLOBO identificou, em apenas dez meses, nove operações policiais que investigaram movimentações suspeitas de R$ 40 bilhões em redes de combustíveis no estado do Rio de Janeiro.
A Polícia Civil, a Polícia Federal e o Ministério Público participaram de investigações que revelaram esquemas envolvendo facções, milícias, bicheiros e agentes públicos na legalização de dinheiro oriundo da corrupção e de negócios ilícitos. Na Operação Unha e Carne, a PF investigou mais de 80 postos da Região Metropolitana do Rio, inclusive em Niterói e São Gonçalo, sob suspeita de lavagem. O caso tramita sob supervisão do Supremo Tribunal Federal porque há suspeitos com foro privilegiado.
Outro exemplo veio da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo e pelas polícias Civil e Militar, com participação de vários estados. A apuração mostrou como o Primeiro Comando da Capital operava de usinas de açúcar e álcool do interior paulista a uma rede interestadual de postos. O esquema incluía importação fraudada de metanol para adulterar combustíveis e conexões com fintechs da Faria Lima usadas para lavar os recursos obtidos.
Em novembro, o Ministério Público do Piauí lançou a Carbono Oculto 86, referência ao DDD do estado, e denunciou 12 acusados por fraudes no abastecimento, adulteração, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A ação alcançou 11 municípios do Piauí, quatro do Maranhão e um do Tocantins. Os criminosos utilizavam a mesma rede de fundos de investimento e fintechs empregada pelo PCC, embora não tenha sido comprovado vínculo com a facção paulista.
O crime organizado ainda demonstra capacidade de integração nacional superior à do poder público. Por isso, as investigações sobre suas conexões financeiras precisam avançar. Existe aí um campo amplo para a atuação das autoridades. Se a cooperação vista nessas operações for aprofundada, o Estado poderá reduzir a distância diante de um crime que, por enquanto, continua mais organizado do que ele.
