O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira 22 no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para apoiar empresas afetadas pelo novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Entre as ações, estão R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito, além de seguro garantia e um mecanismo de ressarcimento tributário voltado às empresas exportadoras.
Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o governo, os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da prospecção e abertura de novos mercados.
O pacote também prevê um Reintegra voltado às micro e pequenas empresas exportadoras. O mecanismo tem como finalidade ressarcir tributos residuais acumulados ao longo das cadeias produtivas das empresas.
Durante a cerimônia, Lula sancionou um projeto de conversão relacionado ao programa Brasil Soberano. A primeira medida provisória contemplava apenas exportadores de bens industriais. Com a nova lei, o benefício passa a incluir empresas dos setores de agricultura, pecuária, florestas, pesca e mineração.
A legislação também autoriza que os recursos destinados à inovação tecnológica sejam utilizados para financiar adaptações exigidas pelo comércio internacional, incluindo adequações às normas sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.
Participaram do anúncio o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e o embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.
