O Rio Grande do Norte iniciou a articulação para estruturar sua estratégia de adaptação à reforma tributária, com foco na utilização dos mecanismos de desenvolvimento regional previstos no novo modelo de arrecadação. Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), do Grupo Riachuelo e do Governo do Estado definiram a criação de um grupo de trabalho para discutir projetos ligados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).
A iniciativa busca preparar o Estado para as etapas mais impactantes da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132 e regulamentada por leis complementares. Os fundos foram criados com o objetivo de reduzir desigualdades entre regiões e compensar, de forma gradual, a perda dos incentivos fiscais estaduais com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, o grupo reunirá representantes do setor produtivo e terá como missão elaborar propostas para que o Rio Grande do Norte consiga aproveitar os instrumentos previstos na nova legislação.
“Tratamos da formação do grupo de trabalho que vai discutir os rumos dos fundos previstos na reforma tributária, especialmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Trata-se de um instrumento estratégico, que pode ter uma destinação e uma gestão capazes de impulsionar o crescimento sustentável do Rio Grande do Norte.”
Durante a reunião, também foi debatido o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e estabelece as diretrizes da política industrial do Estado. Para a Fiern, a criação de uma política estruturada será um dos requisitos para fortalecer a capacidade do Rio Grande do Norte de acessar recursos do FNDR.
“Esse tema é essencial, porque a própria regulamentação da reforma tributária prevê que os estados contem com uma política industrial estruturada. O projeto já está em tramitação na Assembleia, e sua aprovação é decisiva para que o Estado esteja apto a acessar e utilizar os instrumentos previstos no FNDR”, afirmou Serquiz.
Setor produtivo busca preservar competitividade
A indústria potiguar avalia que o novo ambiente tributário exigirá maior integração entre empresas e poder público para evitar perda de competitividade. Para o diretor industrial da Guararapes, Jairo Amorim, o diálogo será essencial diante das mudanças previstas.
“Isso é fundamental, sobretudo em setores nos quais o Rio Grande do Norte tem vocação econômica.”
Segundo ele, a manutenção de regras claras e previsíveis será determinante para estimular novos investimentos e ampliar a capacidade competitiva das empresas instaladas no Estado.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Rosado, afirmou que a criação do grupo permitirá antecipar discussões técnicas e buscar soluções conjuntas entre governo e iniciativa privada.
“Saímos daqui com a proposta de criar o grupo de trabalho para buscar as definições e unir forças diante de qualquer necessidade que precisemos superar.”
Também participaram da reunião o secretário estadual da Fazenda, Álvaro Bezerra; representantes do Grupo Riachuelo; integrantes da Fiern; e representantes do Observatório da Indústria Mais RN.
A reforma tributária prevê uma transição gradual até 2033, quando o atual sistema de tributação sobre o consumo será substituído pelo novo modelo. Durante esse período, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional deverá financiar projetos de infraestrutura, inovação e desenvolvimento econômico nos estados, enquanto o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais terá a função de reduzir os impactos do fim dos incentivos tributários estaduais.
