O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou procedimento para apurar possível prática de publicidade abusiva na divulgação de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV. Segundo a pasta, o canal foi notificado e se comprometeu a promover ajustes para adequar as campanhas aos limites previstos na legislação. Procurada, a CazéTV não respondeu aos pedidos de manifestação.
O procedimento foi formalizado em ofício assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Daniel Amaral Nunes Carnaúba. O documento afirma que registros audiovisuais apontam a veiculação de ações promocionais de apostas de quota fixa que extrapolariam a simples publicidade, ao incentivar diretamente os espectadores a realizar apostas por meio de promessas de ganhos ampliados e chamadas para adesão imediata.
Três episódios embasam a abertura da investigação. No jogo entre Argentina e Áustria, na segunda-feira 22, a Betnacional promoveu uma oferta que elevava as odds de R$ 3 para R$ 4, enquanto comentaristas destacavam que o apostador teria uma “segunda chance”, o que, segundo o ministério, reforçava a atratividade da promoção e estimulava a contratação imediata. Em outra transmissão, durante a pausa para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, o narrador Galvão Bueno convidou os espectadores a “colocar a paixão em jogo”, orientando o acesso ao site da operadora ou ao QR Code exibido na tela para participar de uma promoção exclusiva vinculada ao confronto.
O terceiro caso citado ocorreu na partida entre Uruguai e Cabo Verde, quando houve incentivo para apostas por meio da plataforma KTO. No entendimento do DPDC, os episódios podem contrariar dispositivos da portaria editada em 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que proíbe campanhas capazes de sugerir ganho fácil, estimular apostas excessivas ou utilizar chamadas para ação que incentivem apostas imediatas.
“Os registros audiovisuais acostados aos autos revelam, em tese, elementos que podem guardar relação com as hipóteses vedadas pela regulamentação setorial”, afirma o documento assinado por Carnaúba. O diretor também ressalta que eventual descumprimento das normas pode caracterizar prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor, que considera irregular a publicidade capaz de explorar a deficiência de julgamento do consumidor ou induzi-lo a comportamento prejudicial.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que os episódios permanecem sob análise e que vêm sendo adotadas medidas administrativas previstas na regulamentação. “Os episódios encontram-se em análise pela secretaria que, no âmbito de suas competências legais e regulatórias, vem adotando as medidas cabíveis, incluindo expedição de notificações, requisição de informações e adoção de providências administrativas previstas na regulamentação vigente”, informou a pasta.
As transmissões da CazéTV durante o Mundial têm incluído ações promocionais de casas de apostas que oferecem aumento temporário das odds em cenários específicos das partidas. Em uma delas, referente ao confronto entre Espanha e Cabo Verde, o jornalista Casimiro Miguel comentou: “É cara, essa odd é interessante”, ao apresentar uma promoção da KTO que pagava R$ 3,10 por real apostado caso a partida tivesse pelo menos cinco gols. O jogo terminou empatado em 0 a 0.
Na mesma partida, outras três promoções semelhantes foram divulgadas, sem sucesso para os apostadores. Levantamento realizado pelo Estadão identificou que, até a última segunda-feira 22, haviam sido oferecidas ao menos 48 apostas promocionais durante as transmissões da Copa do Mundo, das quais 28 não se concretizaram. Procurada, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou ter identificado ocorrências específicas envolvendo tanto operadores de apostas de quota fixa quanto a própria CazéTV e afirmou que os casos seguem em avaliação no âmbito regulatório.
