O Instagram iniciou a suspensão, no Brasil, de perfis de influenciadores digitais que exibem crianças e adolescentes em conteúdos monetizados sem a autorização judicial exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A medida passou a ser aplicada após o encerramento do prazo de adaptação previsto pela nova legislação e atingiu contas com milhões de seguidores.
A norma estabeleceu um período de 90 dias, entre março e junho deste ano, para que influenciadores obtivessem autorização da Justiça para manter perfis monetizados que utilizam a imagem de menores de idade. Além da exigência do alvará, o texto também proíbe a exploração de conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações consideradas violadoras, vexatórias ou degradantes.
Entre os casos que ganharam repercussão está o da influenciadora Yasmin Castilho, que reúne mais de cinco milhões de seguidores nas redes sociais. O perfil foi suspenso temporariamente no Brasil por não apresentar, inicialmente, a autorização judicial exigida.
Em comunicado divulgado pela agência responsável pela carreira da influenciadora, foi informado que o documento já existia, mas ainda não havia sido enviado à Meta porque não havia orientação prévia da plataforma sobre a necessidade de encaminhamento.
“O alvará que autoriza a participação das crianças nos conteúdos previstos já existe, mas ainda não tinha sido enviado à Meta ‘pois não houve uma orientação anterior diretamente na plataforma para que isso fosse feito’. Depois do envio, o perfil foi retomado na tarde de ontem.”
Segundo a equipe da influenciadora, a suspensão ocorreu sem qualquer aviso prévio.
“A suspensão ocorreu de forma inesperada. Até então, não havia sido recebida uma notificação diretamente na plataforma que permitisse à equipe tomar conhecimento prévio da necessidade de apresentação do alvará relacionado ao uso de imagem dos filhos da criadora”, diz o texto.
Outra conta afetada foi a da influenciadora Giovanna Motta, de 21 anos, que possui cerca de 1,3 milhão de seguidores e costuma compartilhar a rotina como esposa e mãe de um bebê. O perfil também ficou temporariamente indisponível no país por ausência do alvará judicial.
Enquanto aguardava a regularização da situação, Giovanna informou aos seguidores que havia iniciado o processo para obtenção da autorização.
“Maldita lei, tanta coisa séria acontecendo no mundo e se (sic) implicando com coisas besta”, escreveu.
Posteriormente, a Meta restabeleceu o acesso ao perfil. Em nota, a empresa informou que a suspensão foi realizada com base em uma determinação legal. Segundo a plataforma, a medida ocorreu em razão de “uma denúncia local ou uma solicitação de um governo”.
A regulamentação do ECA Digital determina que plataformas digitais exijam autorização judicial para permitir monetização ou impulsionamento
