O ex-senador Jean Paul Prates (PDT) defende que o Rio Grande do Norte volte a tratar a pauta ferroviária como uma política de desenvolvimento econômico e regional, e não como uma disputa isolada entre projetos concorrentes. Relator, no Senado, do projeto que deu origem ao Marco Legal das Ferrovias, ele afirma que o Estado precisa aproveitar o novo ambiente regulatório criado pela Lei nº 14.273/2021 para estruturar corredores capazes de reduzir custos logísticos, integrar o interior ao litoral e atrair investimentos em setores como energia, mineração, indústria, agroindústria e serviços.
Segundo Jean Paul, sempre que o debate ferroviário reaparece no RN, voltam também as cobranças por projetos como Natal–Macau, Mossoró–Sousa, corredores ligados ao Seridó ou ao Alto Oeste. Para ele, todas essas pautas são legítimas, mas não devem ser apresentadas como alternativas excludentes. “O ponto central é outro: o Rio Grande do Norte precisa voltar inteiro ao mapa ferroviário brasileiro”, afirma. Na avaliação do ex-senador, o erro seria obrigar o Estado a escolher uma única bandeira antes mesmo de formular uma estratégia ferroviária integrada.
Jean Paul sustenta que o RN ficou preso durante anos a uma lógica antiga, em que ferrovia era vista como promessa distante, dependente de um modelo único de concessão, travada por burocracia, insegurança jurídica e dificuldade de transformar intenção em investimento. Foi esse cenário, segundo ele, que o Marco Legal das Ferrovias buscou enfrentar. O texto, que entrou em vigor em dezembro de 2021, criou novas regras para facilitar investimentos privados no setor, permitir a construção de ferrovias por autorização, viabilizar o aproveitamento de trechos ociosos e simplificar a prestação de serviços ferroviários.
O ex-senador lembra que a lei foi resultado de um processo longo de discussão no Congresso. Como relator no Senado, ele afirma ter conduzido “mais de dois anos de trabalho técnico, quatro audiências públicas e dezenas de reuniões com agentes públicos, usuários, investidores e especialistas”. O objetivo, segundo Jean Paul, foi transformar o texto original em uma lei setorial “coerente”, “moderna” e “juridicamente consistente”. “Essa lei mudou o ambiente ferroviário brasileiro por uma razão muito simples: ela abriu caminhos”, disse.
Na prática, o Marco Legal passou a permitir que novas ferrovias sejam implantadas por autorização, modelo semelhante ao adotado em áreas como telecomunicações, energia elétrica e portos. Também abriu espaço para exploração de trechos não implantados, ociosos, em devolução ou em desativação. Nas ferrovias públicas, a legislação facilitou a devolução de trechos sem interesse do concessionário, para que possam ser oferecidos a terceiros. Outro ponto destacado por Jean Paul é a possibilidade de maior participação do capital privado, contratos de longo prazo, novos modelos de reativação e aproveitamento de ativos já existentes.
Natal–Macau e Mossoró–Sousa
É dentro desse novo ambiente legal que Jean Paul avalia a inclusão do trecho Natal–Macau na carteira federal de Ferrovias Inteligentes. Ele pondera, contudo, que a medida não deve ser vendida como obra pronta nem como solução imediata. “Não se trata de inauguração de obra, nem de anúncio milagroso”, afirmou. Para o ex-senador, a inclusão representa um reconhecimento institucional de que o corredor, por ter servidão existente e condição de trecho ocioso ou subutilizado, pode entrar em processo de estruturação para futura revitalização. “Durante muito tempo, o RN sequer aparecia nesse tipo de mapa”, observou.
Ao mesmo tempo, Jean Paul afirma que o debate sobre Mossoró–Sousa também não deve ser descartado. Ele chama o projeto, em uma formulação atualizada, de “Ferrovia do Alto Oeste Potiguar” e o considera tecnicamente defensável, com potencial para integração regional, escoamento produtivo e reorganização logística do interior. Ainda assim, ressalta que seria “irresponsável” apresentar a proposta como obra iminente. “Ferrovia não se sustenta apenas com saudosismo, nem com postagem em rede social. Sustenta-se com carga, planejamento, financiamento e governança”, afirmou.
Na visão do ex-senador, Natal–Macau pode ser uma oportunidade de reativação a partir de um ativo ferroviário existente, enquanto Mossoró–Sousa pode funcionar como corredor estruturante de médio prazo. O Seridó, por sua vez, poderia justificar outro eixo ferroviário, ligado ou não ao primeiro, em razão do potencial mineral e industrial da região. O Alto Oeste também deveria ser incluído na discussão. Para Jean Paul, a lógica correta é a da complementaridade, com priorização inteligente e construção gradual de uma rede.
Ele argumenta que um projeto ferroviário sério não se resume à colocação de trilhos. Envolve estudo de território, definição de vocação de cargas, conexão com rodovias, portos, terminais, polos industriais e planejamento urbano. Também exige articulação entre União, Governo do Estado, prefeituras, setor produtivo, investidores e órgãos reguladores. “Quanto antes o Rio Grande do Norte organizar essa conversa, melhor posicionado estará para transformar oportunidades dispersas em uma agenda real de desenvolvimento”, disse.
Jean Paul afirma que o Estado tem razões concretas para recolocar a pauta ferroviária no centro da agenda pública. Segundo ele, o RN precisa reduzir custos logísticos, ampliar competitividade e criar condições para novos investimentos. A dependência excessiva do transporte rodoviário, na avaliação do ex-senador, limita o desenvolvimento e encarece a economia. “Nenhum território se desenvolve plenamente com uma logística desequilibrada e excessivamente dependente do transporte rodoviário. O Brasil já paga caro por isso. O Nordeste paga ainda mais”, afirmou.
Apesar de reconhecer que a lei não resolve sozinha a ausência de infraestrutura, Jean Paul sustenta que o Marco Legal removeu parte dos entraves que mantinham o setor preso ao passado. “O Marco Legal das Ferrovias não entrega trilho pronto. Lei nenhuma entrega. Mas ele removeu parte importante dos obstáculos”, declarou. Para ele, cabe agora aos estados e regiões transformar a janela regulatória aberta pela legislação em projetos consistentes, com base técnica e capacidade de execução.
O ex-senador defende que o Rio Grande do Norte deixe de tratar o tema apenas de forma episódica, quando um trecho aparece em carteira federal ou quando projetos antigos voltam ao debate público. Para ele, o Estado precisa de uma estratégia ferroviária potiguar, conectada ao desenvolvimento regional e apoiada em critérios técnicos. “Defender Natal–Macau não impede defender Mossoró–Sousa. Defender Mossoró–Sousa não impede discutir Seridó ou Alto Oeste”, afirmou.
Na avaliação de Jean Paul, o desafio é recolocar o RN no mapa ferroviário nacional com visão de longo prazo, planejamento logístico e articulação institucional. “O Rio Grande do Norte precisa voltar a pensar ferrovia como política de desenvolvimento. E, desta vez, com base legal, visão logística e compromisso de execução”, concluiu.
