As compras internacionais de até US$ 50 podem voltar a pagar 20% de imposto de importação a partir de 9 de setembro, caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória que suspendeu a cobrança. A norma, publicada em 12 de maio, transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para reduzir a zero a alíquota do imposto sobre remessas postais internacionais de até esse valor.
A medida provisória foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início de julho, mas tem validade apenas até 8 de setembro. Se perder a eficácia sem ser convertida em lei ou substituída por outra norma, o ministro da Fazenda deixará de ter autorização para manter a isenção, fazendo com que a tributação volte automaticamente.
As medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por igual período. A proposta ainda aguarda a instalação de uma comissão mista para emissão de parecer e, depois, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Mesmo com a suspensão do imposto federal, os estados mantiveram a cobrança de ICMS, com alíquotas entre 17% e 20%, que continuam incidindo sobre as compras internacionais. Além disso, a tributação sobre encomendas de até US$ 50 voltará em 2027, por meio do tributo criado na reforma tributária sobre o consumo. A alíquota ainda será definida, embora um estudo da consultoria Roit estime percentual de 9,43%.
Segundo dados divulgados após a suspensão da cobrança, junho, primeiro mês completo sem o imposto de importação, registrou aumento no número de encomendas internacionais.
A cobrança da chamada “taxa das blusinhas” divide consumidores, varejistas e parlamentares. Consumidores criticam o aumento do custo de produtos importados de baixo valor. Já representantes do varejo nacional defendem a tributação sob o argumento de que ela promove isonomia entre produtos nacionais e importados.
A discussão também ganhou dimensão política. A criação da taxa foi alvo de críticas da oposição, enquanto a decisão do governo de revogá-la por meio de medida provisória, em maio, foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de apelo eleitoral.
A votação da MP também depende do calendário legislativo. Em meio às eleições, o Senado terá apenas duas semanas de esforço concentrado: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, reduzindo o tempo para análise da proposta antes do fim de sua validade.
