O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que amplia em R$ 15 bilhões os recursos destinados ao programa Brasil Soberano, voltado ao apoio de empresas impactadas pelos efeitos da guerra no Oriente Médio. A MP 1.345 foi publicada no Diário Oficial da União e reforça as linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
As regras operacionais —como taxas, prazos e demais condições— ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já os critérios para acesso ao financiamento ficarão a cargo dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os valores adicionais têm origem em recursos não utilizados do próprio programa, criado em 2025 para mitigar os impactos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
De acordo com o governo, a ampliação será viabilizada com o uso do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado até o fim de 2025, além de saldos de outras fontes vinculadas ao Ministério da Fazenda e recursos orçamentários disponíveis.
Em nota, o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, afirmou que a iniciativa busca reduzir os impactos externos sobre a indústria nacional. “O governo se antecipa para apoiar as empresas brasileiras, preservando empregos e garantindo competitividade no mercado internacional”, declarou.
Além da medida provisória, Lula sancionou a Lei 15.359, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação atualiza os mecanismos de seguro e financiamento ao setor exportador.
Entre as mudanças, a lei incorpora uma regra já adotada pelo BNDES, que impede a concessão de novos empréstimos a países inadimplentes com o Brasil até a regularização das pendências. O texto também inclui dispositivos voltados ao incentivo de operações alinhadas à economia verde e à redução de emissões de carbono.
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