O governo federal paga nesta terça-feira 24 o sexto lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, beneficiando 110.904 trabalhadores em todo o país. O montante liberado soma R$ 179,7 milhões, em um programa que tem passado por ajustes operacionais e reforço na fiscalização.
No Rio Grande do Norte, a estimativa é de cerca de 3,5 mil pescadores contemplados neste lote, segundo dados recentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e entidades do setor pesqueiro. O estado figura entre os beneficiários do programa em razão da paralisação da atividade pesqueira durante o período de reprodução das espécies.
O benefício corresponde a um salário mínimo mensal — atualmente em R$ 1.621 — e pode ser pago por até cinco meses, dependendo do calendário regional de defeso. A maior parte dos trabalhadores incluídos neste lote teve sua atividade interrompida entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Com a nova liberação, o programa acumula 380.276 beneficiários ao longo de seis lotes, com repasses totais de aproximadamente R$ 796 milhões.
O pagamento ocorre em meio a mudanças na gestão do programa. Desde novembro de 2025, o seguro-defeso passou a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, substituindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alteração tem como objetivo aumentar o controle sobre concessões e reduzir fraudes.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a pasta tem adotado critérios mais rigorosos na análise dos pedidos. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou.
Entre as exigências atualizadas estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), registro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) e participação em entrevistas conduzidas pela Fundacentro em estados com período de piracema.
Ficam de fora do benefício pescadores com vínculo empregatício ativo, aposentados, beneficiários de programas assistenciais contínuos, como o BPC, ou que não comprovem atividade pesqueira regular.
Entre novembro de 2025 e março de 2026, o MTE recebeu cerca de 1,19 milhão de requerimentos individuais do seguro-defeso, ainda em fase de triagem. Os maiores volumes de solicitações concentram-se em estados do Norte e Nordeste, como Pará, Maranhão e Amazonas.
No Rio Grande do Norte, o benefício tem peso relevante para comunidades litorâneas e ribeirinhas, funcionando como principal fonte de renda durante o período de paralisação obrigatória da pesca. Especialistas apontam que os repasses contribuem para sustentar a atividade econômica local, especialmente em municípios dependentes da pesca artesanal.
A reestruturação do programa ocorre em um contexto de tentativa de equilíbrio entre ampliação do acesso e maior controle fiscal, em um benefício que já alcançou mais de 2 milhões de cadastrados em seus momentos de maior abrangência.
Com a continuidade dos pagamentos e o avanço das análises, o governo busca consolidar um modelo mais eficiente de concessão, ao mesmo tempo em que mantém o suporte financeiro a trabalhadores diretamente afetados pelos ciclos naturais da atividade pesqueira.
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