O vereador Daniel Valença (PT) apresentará, na abertura da sessão legislativa de 2025, um requerimento para a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Engorda de Ponta Negra, na zona Sul de Natal. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na obra, incluindo impactos ambientais, uso de recursos públicos e falhas graves no planejamento, que podem ter comprometido sua eficácia e reduzido sua durabilidade.
Um dos principais pontos a serem investigados é a inversão de prioridades na execução da obra. A drenagem pluvial foi realizada somente após o aterro, contrariando recomendação expressa da Defesa Civil Nacional, que condicionou o repasse de recursos à existência de dissipadores de energia na rede de drenagem antes da engorda.
“A Prefeitura inverteu as prioridades, talvez por interesse eleitoreiro, contrariando parecer técnico da Defesa Civil Nacional. Isso compromete a durabilidade da engorda e pode significar desperdício de dinheiro público. Precisamos apurar quem participou da tomada dessa decisão e por quê”, destacou o vereador.
A CEI também investigará outros aspectos da obra, como:
- A invasão ao IDEMA para pressionar pela liberação da licença ambiental.
- O aumento expressivo do custo da engorda – de R$ 73 milhões para R$ 107 milhões.
- A licitação para a retirada do cascalho dragado para a praia, um erro que poderia ter sido evitado com um estudo mais atualizado.
- Impactos socioeconômicos sobre trabalhadores e comerciantes locais.
- Os recentes alagamentos na faixa de areia, que contradizem a promessa de que a engorda resolveria o problema da erosão costeira.
Vereador precisa coletar dez assinaturas
A CEI depende da assinatura do requerimento de abertura por pelo menos 1/3 dos vereadores, ou seja, 10 assinaturas. Se aprovada, a comissão terá um prazo de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, para apresentar um relatório final, que será votado pelos membros da própria CEI.
Segundo Daniel Valença, “essa obra foi feita de forma totalmente atropelada. Viraram as costas para quem vive da praia de Ponta Negra. Além disso, descuidaram do meio ambiente e podem ter causado prejuízo aos cofres públicos”.
