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Procuradoria

Termo de cooperação técnica do Promulher com Defensoria amplia atuação na defesa da mulher no RN

Parceria chega no momento em que a Promulher expande suas ações, interiorizando junto aos municípios
Agora RN
28/06/2024 | 09:32

O termo de cooperação técnica firmado entre a Procuradoria Especial da Mulher (Promulher) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) vai permitir que esta procuradoria especial da Assembleia Legislativa possa ter uma maior operacionalização das ações em defesa das mulheres vítimas de violência.

Firmado neste mês, o documento foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB); pela deputada e procuradora da Mulher da ALRN, Cristiane Dantas (SDD); e pelo defensor público-geral do RN, Clístenes Gadêlha.

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Documento foi assinado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira; pela deputada e procuradora da Mulher da ALRN, Cristiane Dantas (SDD); e pelo defensor público-geral do RN, Clístenes Gadêlha. Foto: ALRN

Na ocasião, a deputada Cristiane Dantas agradeceu o “apoio e aval” do presidente da Casa para transformar a Procuradoria da Mulher em realidade. “E estendo esses elogios a todos os demais deputados e diretorias da Casa. Não fazemos nada sozinhos. E nosso objetivo com o acordo de cooperação é ampliar a oferta de atendimento às mulheres vítimas da violência, com atendimento social, psicológico e com orientação jurídica. Essa assinatura é um grande ganho para a ALRN”, disse a parlamentar.

A parceria chega no momento em que a Promulher expande suas ações, interiorizando junto aos municípios. O primeiro município a instalar a Procuradoria Municipal da Mulher foi São José de Mipibu. Além do município da Grande Natal, Jardim do Seridó também já recebeu a instalação do equipamento.

As câmaras municipais de Bodó, Macaíba e Mossoró já externaram o desejo de ter suas procuradorias. As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos que atuam no combate à violência e à discriminação contra mulheres, qualificando os debates de gêneros nos Parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias aos órgãos competentes.

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente da ALRN formado por Procuradoras Deputadas. Sua finalidade é proporcionar a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

Manual de Boas Práticas

Lançado este mês pela Promulher, o manual de Boas Práticas Comportamentais combate formas de discriminação como machismo, misoginia, capacitismo, gordofobia, etarismo, transfobia, lgbtfobia, racismo, entre outras.

O objetivo é criar mecanismos de prevenção e enfrentamento das diversas violências no âmbito institucional, a fim de que as pessoas sejam cada vez mais protegidas e respeitadas. Para a elaboração do manual, a Assembleia Legislativa formou um grupo de trabalho com integrantes da Promulher e de outros setores da Casa. O apoio metodológico e edição são da doutora em Direito Mariana de Siqueira, professora da UFRN e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

O manual tem por base os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Orienta sobre um padrão comportamental cotidiano respeitoso, sustentável e digno, que seja capaz de evitar a perpetuação de violências contra pessoas em ambiente institucional, para que o local de trabalho seja um espaço harmonioso de convivência cotidiana.

São abordados temas de toda forma de discriminação contra as pessoas no ambiente institucional, como assédio moral e sexual, a importunação sexual e violência política de gênero, apresentando conceitos correspondentes a tais práticas, exemplificando e informando os canais de acolhimento às vítimas, bem como as possíveis ações de prevenção e repressão a condutas indesejadas.

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