A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) lançou no dia 12 de junho uma campanha para informar acerca do capacitismo e como combatê-lo. A palavra “capacitismo” significa a discriminação de pessoas com deficiência e é considerado uma forma de preconceito, comumente vindo de pessoas sem deficiência.
O objetivo da campanha anticapacitista é promover a conscientização, inclusão e equidade para todas as pessoas com deficiência. O lançamento, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ocorreu no auditório da ALRN, com a presença dos protagonistas Ivan Baron, Ângelo e Augusto, deputados e convidados.
“É preciso conscientizar as pessoas sobre o tema. O Rio Grande do Norte é um dos estados do Brasil com o maior número de pessoas com deficiência e, por isso, estamos destacando a importância de enfrentar o tema e acabar de vez com o preconceito”, destacou o presidente Ezequiel Ferreira, idealizador da campanha.
Dona Luci, a mãe de Ângelo e Augusto, conhecidos na internet pela doçura e desafios que enfrentam, ganhou maior notabilidade pela luta em prol do bem-estar dos filhos. “As pessoas com deficiência estão tendo mais visibilidade na sociedade. Antigamente, ninguém falava em autismo, por exemplo. Meus filhos sofriam muito preconceito, mas sempre lutando pela inclusão. Graças a Deus, as coisas vêm melhorando bastante. A campanha da ALRN é de muita importância”, disse.
Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem atuado de maneira ativa na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, buscando também mudar a cultura do capacitismo na sociedade, que, apesar de ser um termo recente, sempre existiu. Além das discussões sobre o tema, o Legislativo tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais.
Já são leis no Rio Grande do Norte, por exemplo, as sanções administrativas às pessoas que discriminam indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como também são previstas sessões de cinema adaptadas às pessoas com TEA. Também por iniciativa da Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Norte passou a ter o “Selo + Acesso”, concedido às empresas que proporcionam inclusão e acessibilidade, além de ter sido obrigatória a instalação de sinalização tátil e sonora em prédios de uso coletivo e público.
Recentemente foi sancionada a lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que aumenta de 5% para 10% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no estado. Por outro lado, ainda há outras propostas em discussão para aprimoramento e aprovação no Legislativo, como a implantação de um programa de saúde mental para os cuidadores de pessoas com deficiência, iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP), que também propôs garantir o fornecimento de bengalas às pessoas com deficiência visual.
Já o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) propôs uma lei que garanta o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de um animal de apoio emocional. A deputada Divaneide Basílio (PT) também tem propostas em tramitação nesse sentido, como o projeto que assegura a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e o que propõe “a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias da Administração Pública direta e indireta do Estado”.
“A Assembleia Legislativa tem atuado de maneira constante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e, com nossa campanha, esperamos combater também junto à sociedade o capacitismo”, explicou Ezequiel Ferreira. Como ação da campanha, a Assembleia lançou uma cartilha (disponível no site www.al.rn.leg.br) estimulando atitudes que favoreçam a ampliação da acessibilidade e da inclusão.
“Deficiência não é impedimento”, aponta Ivan Baron
Na pandemia, Ivan Baron começou a publicar vídeos no TikTok sobre a vivência PcD e ganhou milhares de seguidores. O jovem ficou conhecido como o influenciador da inclusão e, através de piadas nada ofensivas, educa sobre o capacitismo. Ainda criança, ele teve meningite viral e por consequência foi diagnosticado com paralisia cerebral.
Ivan Baron falou sobre a iniciativa. “É incrível, ainda mais sendo uma campanha no meu próprio estado e falando de um assunto tão necessário que é a luta anticapacitista. Fiquei muito honrado por estar protagonizando isso ao lado dos gêmeos Ângelo e Augusto e cada vez mais que a sociedade potiguar e todo o país possa debater capacitismo e juntos lutar contra esse preconceito”.
Quais são os tipos de capacitismo mais comuns que você já enfrentou e como você lida com essas situações?
Ivan Baron – Por trabalhar com a internet e ter que lidar com diversas opiniões que não sabem o que é ter deficiência, lido muito com o capacitismo recreativo. Que é quando pessoas que se dizem humoristas tentam fazer piadas com a minha condição. Ao mesmo tempo que sofro com isso, vou atrás dos meus direitos. Já tinha noção de que iria passar por isso, infelizmente, por estar fora dos padrões.
De que maneira você acredita que a campanha da ALRN pode impactar a percepção da sociedade sobre as pessoas com deficiência?
Ivan Baron – Acredito que, por a campanha ser de conscientização, ela tem como principal objetivo levar conhecimento para o público que ainda é novo no letramento anticapacitista. No primeiro momento, vai ser um susto. Mas espero que a sociedade busque aprender, busque ouvir a mensagem, e principalmente absorver. Se juntar, assim, como aliado à causa.
Quais são as mudanças mais urgentes que você gostaria de ver na sociedade para que ela se torne mais inclusiva?
Ivan Baron – A primeira mudança mais urgente é sobre atitude. A sociedade precisa enxergar a pessoa antes da deficiência que ela possui. A condição que ela tem não deve ser fator principal para resumi-la. Acredito no conhecimento para desmistificar preconceitos e levar informações seguras. Só assim vamos nos empoderar e não mais reproduzir atitudes opressoras.
Que mensagem você gostaria de deixar para outras pessoas com deficiência que enfrentam o capacitismo diariamente?
Ivan Baron – Se politizem mais. Se empoderem, saibam quem vocês são. Saibam onde vocês querem chegar. A deficiência não é um problema, não é impedimento. Precisamos entender que a luta é constante, para a vida toda. Mas não estamos sozinhos e vamos construir um ambiente mais inclusivo.
Preconceito acontece de forma velada, diz psicóloga
Para a psicóloga e servidora da ALRN, Helga Torquato, o tema merece atenção, já que é comum que as pessoas usem expressões capacitistas. “Desde 2015, Ezequiel Ferreira tem feito campanhas que precisam de esclarecimento e apoio legislativo. Sendo uma Casa do povo, a ALRN vem em um papel psicoeducativo levando a população a pensar e ter mais acesso a demandas sociais”, pontuou.
Segundo a profissional, as pessoas com deficiência enfrentam problemas não só no ambiente de trabalho, mas por onde existe a necessidade de inclusão. “O capacitismo é a descriminalização e preconceito, que se manifestam por meio de barreiras físicas e psicológicas que impedem as pessoas com deficiência de terem acesso e possibilidades de igualdade de oportunidade com segurança e autonomia”.
Através da psicoeducação, a psicologia lembra que existem opressões que trazem prejuízo ao desenvolvimento humano, além de traumas emocionais para a saúde mental. O preconceito, muitas vezes, vem de forma velada com insultos, falta de acessibilidade e feedback preconceituosos. Falas como “fingir demência” ou “nem parece que você é uma pessoa com deficiência” são capacitistas.
“A psicologia vem trabalhar a mudança de comportamento, lembrando a todos que a deficiência não define quem a pessoa é. Ao tratarmos de saúde mental, a psicologia vem como prevenção, apoio, acolhimento e tratamento para fortalecimento e autonomia, para que se possa conduzir de forma mais saudável a deficiência”, disse Helga Torquato.
Conforme a psicóloga, as campanhas da ALRN sempre são trabalhadas de forma atemporal, como o acesso da população e de escolas municipais e estaduais ao tema. “Assim, conseguimos sensibilizar a população ao não preconceito, ao não julgamento trazendo a necessidade da mudança comportamental no que se refere à inclusão e acessibilidade”.
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