O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O parlamentar venceu eleição contra o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada de forma secreta nesta quarta-feira 26 por 12 votos a 11 e 1 nulo. A escolha será agora comunicada ao TCE para que se dê prosseguimento aos ritos da posse.
“Agradeço a confiança dos colegas deputados e irei para o TCE com a missão de ajudar o Rio Grande do Norte”, disse George minutos após a divulgação do resultado. “Espero agora fazer um trabalho dedicado às contas do Estado. Nosso maior problema é a questão fiscal, e todos nós sabemos disso. Fazemos essa fiscalização aqui na Assembleia e espero contribuir para tirar o RN da situação em que se encontra”, completou.
George Soares substituirá na Corte de Contas o ex-conselheiro Tarcísio Costa, aposentado desde o último dia 24 de maio. Em seu lugar na Assembleia Legislativa assumirá o primeiro suplente da Federação PT/PV/PCdoB, o ex-deputado Vivaldo Costa (PV), que retornará ao Legislativo.
Formado em Ciências Contábeis pela UFRN, George também tem especialização em Gestão de Empresas e Pessoas. Em 2010 foi eleito pela 1ª vez deputado estadual e atualmente exerce o quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Em 2016, foi o relator do Orçamento do Estado. Em 2017 foi eleito parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da ALRN e chegou a ser líder do Governo Fátima Bezerra no Legislativo entre 2019 e 2020.
Na mesma sessão secreta, a Assembleia Legislativa também aprovou o nome de Antônio Ed Souza Santana como novo conselheiro do TCE. Indicado pela Corte como primeiro colocado em lista tríplice por critério de merecimento, e escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT), ele foi sabatinado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa nesta terça-feira 25. Antônio Ed é servidor concursado do Tribunal e já atuava como conselheiro substituto. Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria da ex-conselheira Adélia Sales. A indicação de Antônio Ed foi aprovada por unanimidade, pelos 24 deputados.
Deputado, o que prevaleceu para que o senhor ganhasse a eleição? O senhor já se licenciou do mandato?
George Soares – Olha, é difícil de avaliar porque foi uma votação voto a voto, foi apenas no último voto que houve o desempate então realmente foi bastante emocionante. Ainda não me afastei do mandato, acredito que essa semana a gente vai pegar os dados aqui na parte jurídica de como é feito e acompanhar a parte do trâmite, tanto da Assembleia como do Tribunal.
O senhor considera que sua eleição foi uma vitória do governo?
George Soares – A governadora Fátima Bezerra sempre deixou o pleito à vontade e ela obviamente tem o direito de torcer por alguém, mas a eleição foi feita por votos diversos. Eu tive votos da oposição, então isso foi realmente uma decisão da Casa e também estávamos preparados para aceitar se houvesse uma mudança no resultado, eu também saberia aceitar o resultado contrário.
Como será a partir de agora no TCE-RN?
George Soares – Como eu sou contador, quero fazer um trabalho bastante elevado nas questões das contas do Estado. Eu tentei fazer esse trabalho aqui na Casa, que é uma Casa política com legislação voltada a atividades da população. O Tribunal é um órgão que faz um trabalho principalmente nas contas do Estado e é essa contribuição que eu quero dar para o Rio Grande do Norte, porque o nosso maior problema é, de fato, a questão fiscal e isso é de conhecimento público. Me orgulho muito, fui feliz aqui na Assembleia e só tenho a agradecer a todos os colegas e a experiência que tive, mas quero ajudar a tirar o Rio Grande do Norte desse atoleiro, independente de questão política, partidária, de governo.
Antônio Ed Souza Santana revela meta para agilizar prestação de contas de prefeitos
Antônio Ed Souza Santana foi sabatinado pelos deputados que integram a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e se comprometeu a trabalhar para que as análises das prestações de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais tenham mais celeridade. Além disso, defendeu que sejam realizadas capacitações para reduzir a quantidade de reprovações de contas por erros considerados formais.
“Acredito em um TCE aberto à sociedade, participativo. Na minha atuação como conselheiro substituto, venho trabalhando nesse sentido de diálogo, contribuindo para construirmos soluções para problemas enfrentados no dia a dia no âmbito da gestão dos recursos públicos, buscando sempre construir melhores resultados para a população”, disse.
O primeiro a apresentar questionamentos foi o deputado Neilton Diógenes (PP), que abordou exatamente a demora na análise das prestações de contas de gestores municipais pelo TCE. “Nós deputados sentimos a angústia dessas pessoas pela demora na agilidade dessa questão”, afirmou.
Antônio Ed revelou que a atual gestão do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, já iniciou ações com o objetivo de agilizar esses processos. A ideia é que um esforço conjunto coloque todas as avaliações em dia até o fim de 2024, e a partir do próximo ano, a Corte passe a analisar as contas imediatamente do ano anterior.
“Nós sabemos que após 5 ou 6 anos de encerramento da gestão, o contraditório fica prejudicado. O acesso à informação é mais difícil, as equipes também estão dispersas, não se tem mais os documentos necessários para esclarecimentos. Essa é uma primeira iniciativa concreta do TCE para enfrentar o problema”, revelou. Além disso, destacou a criação de um grupo de trabalho para debater a questão junto a Femurn e Fecam. “Nosso objetivo é sempre contribuir preventivamente para gerar melhor entrega a sociedade”, completou.
Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT também demonstrou preocupação com o assunto. O parlamentar relembrou casos em que a análise do TCE chega a demorar mais de 10 anos. Além disso, destacou que há alguns anos todos os 167 municípios do RN tiveram suas contas com parecer pela rejeição. “Há alguma coisa errada”, afirmou.
Já o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) questionou os altos valores impostos em multas aos gestores municipais que cometem erros nas prestações de contas. Segundo Luiz, alguns prefeitos são condenados por pequenos atrasos no repasse das informações e sugeriu o aumento do diálogo do TCE com as Prefeituras. Antônio Ed disse que medidas estão sendo adotadas também neste sentido, como um prazo extra para atrasos e a emissão de alertas para lembrar os gestores das datas a serem cumpridas.
O deputado Coronel Azevedo (PL) relatou a dificuldade que existe para que o Governo do Estado cumpra com os repasses constitucionais para os municípios potiguares, e cobrou investigação por parte do TCE. O indicado afirmou que estas informações precisam ser levantadas no momento das verificações antes do julgamento das contas do Executivo.
Em seguida, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) defendeu a realização de concurso público para o cargo de conselheiro. Já o deputado José Dias (PSDB) cobrou uma ação do TCE no sentido de cobrar o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo. “A obrigatoriedade existe na Constituição. E causa estranheza o TCE não examinar o cumprimento desta norma constitucional”, disse. Em seguida, o deputado Adjuto Dias (MDB) questionou se o TCE tem projetos para levar capacitação aos gestores com o objetivo de reduzir erros nessas prestações de contas.
“Digo sempre nas nossas capacitações para que os gestores nos procurem, para juntos construirmos a saída para o problema. Muitas vezes chamamos leiloeiros para resolver problemas de licitações em curso. Para permitir a execução do contrato e os serviços. Muitos gestores têm medo do Tribunal. Não querem procurar conselheiro achando que vamos instaurar processo. Não, nós queremos construir a saída para o problema”, disse Antônio Ed, revelando em seguida que será produzido um manual com orientações.
Presidente do colegiado, o deputado Tomba Farias (PSDB) encerrou a reunião da Comissão enfatizando o temor levantado por quase todos os demais parlamentares em relação às multas aplicadas e a demora na análise dos processos. A sabatina contou com a participação de Divaneide Basílio (PT), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).
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