A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 23/2025, que propõe reduzir de 30% para 20% o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos no Ministério Público do Estado (MPRN). A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob relatoria da deputada Isolda Dantas (PT).
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SindsempRN) manifestou posição contrária à medida, alegando que a redução pode ampliar a precarização do serviço público e comprometer a estrutura técnica do órgão. De acordo com a entidade, o artigo que trata da diminuição do percentual representa um “retrocesso” e contraria o próprio papel fiscalizador do MPRN.
Atualmente, o Ministério Público do RN conta com 543 cargos comissionados e 439 servidores efetivos, além de 338 terceirizados e 431 estagiários ou residentes, conforme dados do Portal da Transparência. Não há previsão para a realização de novo concurso público. O sindicato afirma que o número crescente de vínculos temporários demonstra uma tendência de substituição de servidores concursados por contratos precários.
O presidente do SindsempRN, Aldo Clemente, declarou que a categoria é favorável à recomposição inflacionária dos vencimentos, também prevista no projeto, mas se opõe à inclusão do artigo que reduz o número de servidores efetivos. Segundo ele, o trecho foi inserido de forma “indevida” em um projeto de pauta salarial.
A proposta ainda será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de seguir para votação em plenário. O SindsempRN afirma que seguirá atuando politicamente contra o dispositivo e defende a manutenção do percentual atual de 30% de servidores efetivos nos cargos comissionados.
