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Cinco anos de espera

MPRN aciona Prefeitura de Extremoz e cobra obras contra alagamentos em Pitangui

Após cinco anos de cobranças sem solução, Ministério Público pede que Justiça obrigue Prefeitura de Extremoz a corrigir falhas de drenagem e esgoto na comunidade
Agora RN
18/11/2026 | 13:02

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Extremoz para exigir medidas de combate aos alagamentos e problemas de esgotamento sanitário na comunidade de Pitangui. O órgão pede que a Justiça determine o início de serviços emergenciais em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ação foi apresentada após mais de cinco anos de cobranças administrativas sem solução definitiva para os moradores da Rua Projetada e vias próximas.

O problema foi identificado em maio de 2020, quando a instalação irregular de manilhas de concreto em uma rua impediu o escoamento da água da chuva. O bloqueio provocou alagamentos em residências e acúmulo de esgoto nos quintais. Em outubro daquele ano, uma fiscalização da própria Prefeitura confirmou a situação e identificou bueiros sem tampas, que favoreciam o acúmulo de lixo e a proliferação de mosquitos e caramujos.

Bueiro obstruído, problema apontado pelo MPRN nos alagamentos de Pitangui
Bueiro com acúmulo de sujeira; MPRN cobra na Justiça obras de drenagem em Pitangui, em Extremoz — Reprodução

Desde janeiro de 2021, o MPRN passou a cobrar providências da administração municipal. Segundo o órgão, a Prefeitura solicitou sucessivas prorrogações de prazo, mas não executou as intervenções necessárias. Um laudo técnico elaborado pelo próprio Município, em outubro de 2021, identificou tubulações instaladas dentro de terrenos particulares murados, além do lançamento irregular de esgoto doméstico e água de piscinas na rede de drenagem.

Apesar do diagnóstico, as obras não foram realizadas em 2022. Em maio de 2023, a Prefeitura informou ao Ministério Público que havia solucionado o problema. Fotografias encaminhadas pelos moradores, no entanto, mostraram a continuidade dos alagamentos.

Vistorias realizadas pela equipe de engenharia do MPRN em dezembro de 2023 e outubro de 2026 constataram que as intervenções municipais se limitaram à colocação de terra e entulho na via, sem corrigir as falhas de drenagem. Os técnicos também identificaram bueiros abertos e obstruídos, que representam risco de acidentes para pedestres, motoristas e animais.

As inspeções apontaram ainda que o esgoto doméstico lançado irregularmente no sistema de drenagem pluvial corre a céu aberto e chega diretamente à Praia de Pitangui. Segundo o Ministério Público, a situação provoca contaminação do solo e do mar, além de aumentar os riscos de doenças relacionadas à água contaminada e à proliferação do mosquito transmissor da dengue.

O problema é agravado pela paralisação das obras do sistema coletivo de esgotamento sanitário da localidade. De acordo com as informações reunidas pelo MPRN, aproximadamente 50% dos serviços foram executados, sem previsão de retomada.

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça obrigue a Prefeitura de Extremoz a iniciar, em até 15 dias, a limpeza do canal de drenagem e a desobstrução das galerias pluviais. O Município também deverá apresentar um cronograma de manutenção periódica para evitar novos bloqueios.

Entre as medidas solicitadas estão a reconstrução das margens dos canais naturais, a instalação de tampas e grades nos bueiros abertos e a fiscalização das ligações clandestinas de esgoto. O órgão também requer campanhas de educação ambiental e ações para impedir aterros irregulares que alterem o percurso natural das águas.

Para assegurar o cumprimento das determinações, o MPRN pede multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização pessoal dos gestores municipais.

No julgamento definitivo, o Ministério Público pretende que Extremoz seja obrigada a elaborar, no prazo de 90 dias, um estudo técnico sobre a situação da comunidade. A ação também pede a execução de um projeto completo de drenagem urbana, associado à pavimentação das ruas afetadas.

O órgão manifestou interesse na realização de uma audiência de conciliação com o Município para buscar uma solução negociada. Segundo o MPRN, as intervenções são necessárias para reduzir os riscos de novos alagamentos, proteger o meio ambiente e garantir condições adequadas de saneamento e segurança aos moradores de Pitangui.

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