O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira 7 o projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública em parte do território nacional, em decorrência da crise no Rio Grande do Sul, e facilita a liberação de verbas ao estado.
O projeto foi enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional na segunda 6 e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia.
A expectativa era que o texto fosse publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça, depois do fechamento do AGORA RN.
“Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula na segunda ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A aprovação abre caminho para descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do estado, bem como as eventuais renúncias de receitas necessárias para dar apoio ao governo gaúcho.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, em situação de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo pode afastar obrigações relacionadas à meta fiscal e a eventuais bloqueios de despesa para assegurar seu cumprimento.
A meta fiscal de 2024 prevê um déficit zero, com margem de tolerância até um resultado negativo de R$ 28,9 bilhões. Em março, o governo já estimava um déficit de R$ 9,3 bilhões. A depender do tamanho do socorro ao Rio Grande do Sul, o governo acabaria estourando a meta.
Lula: “Não haverá falta de recursos para atender ao RS”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na manhã desta terça-feira 7, durante o programa “Bom dia, presidente”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que não faltarão recursos para ajudar o Rio Grande do Sul, após a tragédia climática que atingiu o estado. Ontem, o número de mortos subiu para 95 em decorrência da tragédia.
“Não se esperava tanto sofrimento em tão pouco tempo ao povo gaúcho. No começo do ano passado, tivemos uma seca imensa, os governos atuaram para minimizar. Em setembro, tivemos a questão do Taquari. Foi algo jamais visto, e o governo federal esteve presente. E agora uma tragédia climática que ninguém imaginava a dimensão dela, e ainda não acabou, a água está descendo e vai chegar a outros municípios”, afirmou Lula durante o programa.
“Nós estamos 100% comprometidos com ajuda ao estado do Rio Grande do Sul. Disse, na minha fala no Rio Grande do Sul: o Brasil deve muito ao Rio Grande do Sul, do ponto de vista artístico, cultural, do trabalho. O que vamos fazer é devolver ao Rio Grande do Sul o que merece para tocar a vida. Não haverá falta de recurso, vou repetir, para atender à necessidade do Rio Grande do Sul”, acrescentou.
Segundo o presidente, o “governo federal vai fazer tudo para recuperar o Rio Grande do Sul”. “O Brasil precisa do Rio Grande do Sul recuperado. Não faltará empenho da nossa parte”, pontuou o mandatário.
Governo importará 1 milhão de toneladas de arroz para segurar preços
O governo federal editará uma medida provisória (MP) que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida busca evitar a alta exacerbada dos preços diante das perdas com as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul (RS).
O ministro destacou que o estado é, hoje, responsável por 70% da produção de arroz no país. “Não é concorrer [com produtores nacionais]. A Conab não vai importar arroz e vender para os atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, afirmou.
Segundo Fávaro, os produtos serão direcionados a pequenos supermercados e estabelecimentos na periferia do país. A compra deve ser feita por meio de um leilão da Conab, visando principalmente o arroz descascado e empacotado.
O titular da Agricultura ressaltou que as enchentes no Rio Grande do Sul afetaram a logística do transporte de produtos. Além disso, uma parte dos insumos, que já havia sido colhido das lavouras, se perdeu devido aos armazéns que ficaram alagados.
